PL obriga divulgação de unidades com soro antiescorpiônico na Capital
Um projeto de lei apresentado à Câmara Municipal pretende tornar obrigatória a divulgação pública e atualizada da lista de unidades de saúde e prontos-atendimentos de Campo Grande que dispõem de estoque de soro antiescorpiônico.
A iniciativa classifica a informação como essencial para a salvaguarda da vida, especialmente de crianças, grupo em que os óbitos representam cerca de 90% dos registros por escorpionismo.
O texto estabelece que cabe ao Poder Executivo Municipal instituir e manter em funcionamento permanente a divulgação dos locais com disponibilidade do antiveneno, definindo canais, formato e periodicidade de atualização que garantam fácil acesso à população.
A norma se apoia na Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação e em legislações municipais anteriores — a Lei nº 6.323/2019, que institui o Guia de Saúde Pública, e a Lei nº 5.733/2016, que criou a Semana de Conscientização sobre o tema.
Cenário de risco
A justificativa do projeto traz dados alarmantes sobre o quadro epidemiológico em Mato Grosso do Sul. Os acidentes com escorpiões correspondem à maioria das notificações envolvendo animais peçonhentos no estado.
A espécie Tityus serrulatus, escorpião-amarelo, tem se proliferado nas áreas urbanas impulsionada por condições climáticas e urbanização acelerada.
O fator tempo é o cerne da proposição. Conforme o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), o intervalo entre a picada e a aplicação do soro é o elemento determinante do prognóstico.
O tratamento aplicado em até 60 minutos oferece excelente evolução clínica; entre uma e três horas, o quadro passa a apresentar riscos de complicações; após três horas, o risco de desfecho grave — incluindo edema pulmonar e óbito — é elevado.
A falta de informação prévia sobre quais unidades possuem o medicamento gera deslocamentos desnecessários, perdendo tempo precioso. Para crianças de 0 a 14 anos, faixa etária mais vulnerável, essa demora pode ser fatal.
Transparência como ferramenta de sobrevivência
O projeto não prevê criação de novas estruturas ou aumento de despesas, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) aprimorar canais de comunicação já existentes.
A medida também deve integrar-se às ações de conscientização previstas em lei municipal, fechando um ciclo que vai da prevenção ao atendimento ágil.
Além de proteger a população, a medida visa direcionar pacientes aos locais certos reduz a superlotação de unidades de alta complexidade e gera economia ao sistema de saúde, evitando internações prolongadas por complicações que poderiam ser prevenidas.
O PL está previsto para ser discutido e votado no plenário, pela primeira vez, na sessão ordinária da próxima terça-feira (06). Se passar, segue para o segundo turno e, depois, vai para a sanção da prefeita.