Ordem do Dia: Deputados aprovam pojeto voltado ao enfrentamento da violência doméstica

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (3), projeto de lei voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta é de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL) e aborda a organização de informações para subsidiar políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas.

O Projeto de Lei nº 354/2023, avançou para votação da redação final. A proposta estabelece diretrizes para a coleta, sistematização e análise de informações sobre a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul, com a finalidade de fornecer dados que orientem a formulação e o monitoramento de políticas públicas. Entre as metas previstas na matéria, está a articulação entre a sociedade civil e os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), envolvendo áreas como segurança pública, justiça, saúde, assistência social, educação e direitos humanos.

A intenção é integrar informações de diferentes setores para construir um diagnóstico mais preciso da realidade da violência no Estado. Entre os instrumentos previstos estão a produção de estatísticas e a elaboração de mapas temáticos que permitam identificar a distribuição territorial e as características dos casos registrados.

É incorporada como estratégia a perspectiva da interseccionalidade, considerando as diferentes condições de vulnerabilidade enfrentadas por grupos de mulheres na formulação das políticas de proteção. Outro ponto é a autorização para que o Poder Público institua um sistema integrado de dados, estruturado a partir de diagnósticos, metas e ferramentas de monitoramento. A organização das informações deverá observar as normas de sigilo e proteção de dados pessoais.

Ainda na Ordem do Dia foram aprovadas em 2ª discussão duas matérias que incluem dois  eventos tradicionais realizados no interior do Estado no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei nº 99/2026, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), contempla o Jantar Italiano de Laguna Carapã, que acontece anualmente em junho e já consolidado como uma importante manifestação cultural do Sul do Estado. 

Realizado anualmente no mês de junho, o Jantar Italiano consolidou-se como um dos mais tradicionais eventos de Laguna Carapã, reunindo moradores, visitantes e representantes de diversos municípios sul-mato-grossenses em uma celebração que preserva e valoriza as tradições da imigração italiana, marcadas pela gastronomia típica, pelo convívio comunitário e pelas manifestações culturais que integram a identidade local.

Além de fortalecer os laços entre as famílias e promover a integração da comunidade, o evento desempenha importante papel no incentivo ao turismo regional, movimentando os setores d e comércio, hospedagem, alimentação, transporte e prestação de serviços, gerando emprego, renda e oportunidades para empreendedores locais.

Já o Projeto de Lei 47/2026, proposto pelo deputado estadual Pedrossian Neto (Republicanos), reconhece a importância cultural, social e econômica da Festa Junina de Naviraí (Fejunavi), realizada no mês de junho, que movimenta o comércio, impulsiona o setor de serviços e amplia as oportunidades de geração de emprego.

Trata-se de evento tradicional que valoriza manifestações culturais típicas das festas juninas, o qual está em sua 22ª edição, preservando costumes populares, fortalecendo vínculos comunitários e promovendo a participação da população em atividades culturais e recreativas. Além disso, a Fejunavi  representa importante instrumento de incentivo ao turismo local, atraindo visitantes e contribuindo para a movimentação do comércio e da economia do Município.

A inclusão da festa no calendário oficial estadual também confere maior visibilidade institucional ao evento, favorecendo sua consolidação como importante referência cultural no Estado de Mato Grosso do Sul. Com isso, estimula-se a continuidade de uma festividade que, além de celebrar tradições populares, contribui para o desenvolvimento cultural e econômico da região