Ordem do Dia: Aprovados projetos sobre homenagem, calendário estadual, MPMS e habitação

Uma homenagem a um dos pioneiros do desenvolvimento da região sul do Estado, inclusão de uma data no calendário oficial, reestruturação do quadro de pessoal do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e um projeto habitacional estão entre as matérias aprovadas pelos deputados estaduais na Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (9).

Em redação final, o Projeto de Lei 91/2026 denomina Rodovia Sérgio Arantes Pereira o trecho da MS-145 que liga os municípios de Naviraí e Jateí. A proposta reconhece a trajetória do empresário, que participou da abertura de estradas, implantação de empreendimentos e geração de empregos na região. A matéria segue ao expediente.

Também foi aprovado, em segunda discussão, o PL 82/2026, que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, celebrado em 30 de março. O movimento, criado em 2011 no Espírito Santo, está presente em paróquias e comunidades de Mato Grosso do Sul. A proposta também segue ao expediente.

Novos cargos no MPMS e moradias em Corumbá

O PL 110/2026, de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, foi aprovado em segunda discussão. A proposta cria 454 cargos, sendo 100 efetivos e 354 em comissão, além de novas funções de assessoramento, direção e chefia. Segundo o MPMS, a medida busca adequar a estrutura de pessoal às atuais demandas da instituição. O projeto vai ao expediente.

Já o PL 130/2026, do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão. A proposta autoriza o Estado a doar ao município de Corumbá uma área de 16,9 hectares, no bairro Padre Ernesto Sassida, para a construção de 1,5 mil casas populares ao longo de quatro anos.

O município terá dois anos para iniciar as obras, com possibilidade de prorrogação por igual período. O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para a finalidade prevista no projeto. A matéria agora segue para segunda discussão.