Ordem do Dia: Aprovados projetos que visam ao enfrentamento da violência contra crianças e mulheres

Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (8), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), projetos que visam ao enfrentamento da violência cometida contra crianças, adolescentes e as mulheres. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e à participação de toda a sociedade.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11/2026, de autoria do deputado Hashioka (Republicanos). A proposta institui “diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, com a finalidade de promover a conscientização, a prevenção e o enfrentamento dessas violações de direitos”. O deputado justificou a apresentação do projeto. “A divulgação de mensagens educativas em espaços públicos estaduais constitui instrumento relevante de política pública preventiva, pois amplia o conhecimento da população acerca da gravidade dessas condutas, reforça sua tipificação criminal e orienta quanto aos canais oficiais de denúncia. A informação é ferramenta essencial para romper ciclos de violência e incentivar a participação ativa da sociedade na defesa dos direitos da infância e da juventude”, afirmou. A proposta possui caráter orientativo e não impositivo, não cria obrigações para particulares, tampouco gera encargos automáticos, respeitando os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da autonomia administrativa. Segundo o parlamentar, trata-se de medida de baixo custo e alto impacto social, que pode ser implementada de forma progressiva, conforme a disponibilidade orçamentária do Estado.

Na sequência foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 354/2023 de autoria da deputada Mara Caseiro. A proposição também é relativa ao enfrentamento da violência, neste caso, a cometida contra as mulheres. O projeto estabelece diretrizes para a sistematização de informações sobre violência de gênero com o objetivo de reunir dados que possam fortalecer e ampliar políticas públicas de proteção das mulheres. A deputada também se pronunciou quanto à importância da proposta. “Desde 2023 tenho discutido a implantação no Estado do Observatório da Violência Contra a Mulher. Seria exatamente para ter noção de como esse crime acontece, o que leva os homens a cometerem feminicídio para que possamos estabelecer políticas públicas mais assertivas. Porém isso não foi possível e então, depois de muitas reuniões e orientações, estabelecemos esse projeto com nova redação.São dados mais precisos para que a gente possa entender como essa violência acontece e como estabelecer um combate mais assertivo”, explicou.