Congresso entra na última semana antes do recesso com pautas prioritárias travadas

A última semana antes do recesso parlamentar será marcada por uma pauta enxuta e pela expectativa de que projetos considerados estratégicos fiquem para depois da pausa legislativa. Com o calendário eleitoral se aproximando, Câmara dos Deputados e Senado devem reduzir o ritmo das votações e adiar discussões sobre temas de maior impacto político.

O Congresso Nacional entra em recesso a partir de 18 de julho. As atividades legislativas serão retomadas em 1º de agosto, mas a campanha eleitoral tende a esvaziar as duas Casas até o início de outubro, período em que deputados e senadores devem concentrar esforços em suas bases eleitorais.

Na Câmara, inclusive, já estão previstas sessões presenciais apenas entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Fora dessas datas, não há previsão de votações em plenário.

Projetos prioritários ficam para depois do recesso

Mesmo com uma pauta de votações prevista para esta semana, propostas consideradas prioritárias pela presidência da Câmara dificilmente serão analisadas antes da pausa parlamentar.

Entre elas está o projeto que trata da criminalização da misoginia. O texto, já aprovado pelo Senado, enfrenta resistência de parte dos deputados, especialmente da bancada religiosa, que teme possíveis interpretações que possam atingir manifestações de cunho religioso.

Uma das alternativas em negociação é alterar a Lei Maria da Penha, sem equiparar a misoginia ao crime de racismo, hipótese que tornaria o delito imprescritível. Apesar das articulações para levar a proposta ao plenário, ainda não há consenso entre os líderes.

Atualização do limite do MEI também deve esperar

Outra matéria que permanece sem definição é a atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

O projeto aprovado no Senado amplia o limite anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Na Câmara, porém, o texto recebeu mudanças e passou a prever um teto de R$ 144,9 mil, além da atualização das demais faixas do Simples Nacional.

A ampliação da proposta ainda depende de negociações entre parlamentares e a equipe econômica do governo, que avalia os impactos fiscais da medida. A expectativa é que o tema avance somente após o recesso.

Dívidas rurais e marco da Inteligência Artificial seguem parados

A renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos também não deve ser votada neste semestre.

O governo negocia um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para editar uma medida provisória, deixando em segundo plano o projeto aprovado pelo Senado. Ainda estão em discussão critérios como taxas de juros, prazos, limites das dívidas e quais produtores poderão aderir ao programa.

Outro tema que perde força antes do recesso é o marco legal da Inteligência Artificial. Anunciado como uma das prioridades da Câmara, o texto não avançou nas últimas semanas e ficou fora das votações previstas para julho.

Enquanto isso, a pauta divulgada para esta semana reúne requerimentos de urgência, medidas provisórias e projetos voltados à utilização de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir o impacto da alta internacional dos combustíveis.

Senado também adia pautas do governo

No Senado, propostas consideradas prioritárias pelo governo federal permanecem sem previsão de avanço.

Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1, além da PEC da Segurança Pública.

As duas matérias aguardam despacho da Presidência do Senado para iniciar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Também seguem parados projetos como a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada ao incentivo da exploração e reciclagem de minerais utilizados em tecnologias e baterias, e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), considerado importante pelo governo para estimular investimentos no setor de tecnologia.

Campanha eleitoral deve reduzir ritmo do Congresso

Além do recesso parlamentar, o calendário das eleições deve diminuir ainda mais o ritmo das atividades legislativas.

Com deputados e senadores envolvidos nas campanhas eleitorais, a expectativa é de poucas sessões deliberativas entre agosto e o primeiro turno das eleições, marcado para outubro.

Diante desse cenário, a maior parte das propostas consideradas prioritárias deverá ficar para o segundo semestre, quando o Congresso retomará o funcionamento em ritmo mais intenso após o período eleitoral