Aprovada criação de Cadastro Especial de Primeiro Emprego em MS

Mato Grosso do Sul pode passar a contar com um Cadastro Especial de Primeiro Emprego, caso o Projeto de Lei 315/2019, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), aprovado nesta terça-feira (24) seja sancionado. A proposta é para cadastrar os alunos da Rede Estadual de Ensino e encaminhá-los para programas desenvolvidos pela Fundação de Trabalho (Funtrab). A matéria passou em redação final e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Também em redação final outros dois projetos foram aprovados. O Projeto de Lei 198/2020, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui em âmbito estadual a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação, que segue para sanção governamental. E o Projeto de Lei 144/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração da nomenclatura de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, que segue para promulgação.

1ª Discussão

Em primeira discussão os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 214/2021, do Poder Judiciário, que altera a Lei Estadual 1.071/90, incluindo a alínea “c” ao inciso I do art. 101-B, com o objetivo de aprimorar os julgamentos da Seção Especial em razão do crescimento acelerado do ajuizamento de reclamações apresentadas em face de julgados das turmas recursais; e o Projeto de Lei 215/2021, também o Judiciário, que denomina Dr. Joelson Martinez Peixoto o edifício do Fórum da comarca de Jardim. Ambos seguem para análise das comissões de mérito.

Os deputados ainda aprovaram 2 requerimentos, 11 indicações, uma Moção de Congratulação e rejeitaram por maioria uma Moção de Apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A sessão ordinária mista é conduzida do Plenário Júlio Maia e começa a partir das 9h, e é transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).