Prisão domiciliar de Bolsonaro chega ao fim no dia 25 e Moraes avalia próximos passos
O prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro chega ao fim no próximo dia 25 de junho, abrindo uma nova etapa de avaliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade ou não da medida. A autorização para o regime domiciliar foi dada em 24 de março pelo ministro Alexandre de Moraes, com validade temporária e regras específicas de restrição de circulação e contato. Agora, com a proximidade do vencimento, o caso volta ao centro das decisões do STF.
Na decisão inicial, Moraes estabeleceu limitações rigorosas, incluindo restrição de visitas a familiares, advogados e médicos, além de impedir articulações políticas e contatos considerados de natureza eleitoral. O objetivo, segundo a medida, foi evitar movimentações políticas durante o período de vigência da cautelar.
Com o término do prazo, o ministro pode decidir pela prorrogação da prisão domiciliar. A eventual extensão dependerá de avaliação do cenário jurídico e de elementos médicos apresentados no processo.
Para embasar a decisão, a tendência é que seja solicitada nova perícia médica oficial. A defesa de Bolsonaro já indicou que pretende pedir a manutenção do regime domiciliar, alegando persistência e agravamento de problemas de saúde.
Relatórios médicos encaminhados ao STF apontam que o ex-presidente teria apresentado piora recente em crises de soluço crônico, além da necessidade de ajustes em medicamentos, que teriam chegado ao limite de dosagem considerado seguro.
Bolsonaro, de 71 anos, cumpre atualmente prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica e está submetido a uma série de medidas cautelares. Entre elas, a proibição do uso de celulares, redes sociais — inclusive por meio de terceiros — e a gravação de vídeos para divulgação pública.
As regras também restringem visitas, limitadas a familiares próximos, advogados e profissionais de saúde. O ex-presidente também não pode manter contatos que sejam interpretados como articulação política.
Antes da decisão que o levou ao regime domiciliar, Bolsonaro estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A transferência para a residência no Condomínio Solar de Brasília foi motivada por questões médicas, após episódios de internação por broncopneumonia aspirativa, além de outras condições de saúde e uma cirurgia recente no ombro.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e por comandar uma organização criminosa, decisão que ainda repercute no âmbito político e jurídico.
Com o fim do prazo se aproximando, o STF deve concentrar nos próximos dias as discussões sobre a manutenção, revisão ou eventual ampliação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.