Justiça nega pedido e mantém liberdade de homem que matou casal homoafetivo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou nesta segunda-feira (8) o pedido de urgência apresentado pelo Ministério Público (MPMS), que buscava revogar a liberdade provisória e determinar a prisão preventiva do homem de 30 anos que matou um casal homoafetivo na madrugada do dia 5 de junho, no bairro Taquarussu, em Campo Grande.

A decisão

Em sua manifestação, o desembargador responsável pelo caso entendeu que a decisão tomada durante a audiência de custódia, que concedeu a liberdade com medidas restritivas, teve fundamentação legal adequada. Ele ressaltou que, embora reconheça a gravidade dos fatos, “a gravidade do delito, por si só, não autoriza a concessão de efeito suspensivo ativo para restabelecer a prisão cautelar”.

O magistrado também considerou os bons antecedentes do acusado como um dos elementos que justificaram a manutenção da liberdade, embora tenha deixado claro que a tese de legítima defesa apresentada pela defesa não foi aceita como uma verdade definitiva, mas apenas avaliada como argumento suficiente para, neste momento processual, descartar a necessidade de prisão imediata. A questão será analisada com profundidade ao longo da instrução criminal.

O MPMS havia recorrido alegando risco à ordem pública, possibilidade de interferência nas provas e suspeita de motivação discriminatória, argumentando que a avaliação sobre legítima defesa deveria ser feita apenas após ampla investigação. Com a negativa do pedido, o acusado segue respondendo ao processo em liberdade, enquanto as investigações seguem para apurar todas as circunstâncias do duplo homicídio.

Medidas que permanecem em vigor

Com a manutenção da liberdade, o autor deve cumprir rigorosamente as seguintes determinações judiciais:

• Uso de tornozeleira eletrônica por um período de 180 dias;
• Recolhimento domiciliar obrigatório entre as 20h e as 6h;
• Proibição de se aproximar ou manter contato com parentes das vítimas;
• Comparecimento regular ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para acompanhamento especializado.

O crime

As vítimas eram vizinhas do autor e tinham histórico de conflitos e ameaças registrados. Segundo a versão apresentada, a confusão começou quando a esposa do suspeito teria sido agredida pela mulher trans, de 33 anos, que estaria sob efeito de drogas.

Ela, acompanhada do companheiro de 38 anos, teria usado um pedaço de madeira e ameaçado com uma faca. O homem, ao ver a situação, pegou uma arma e atirou contra os dois, que morreram no local; a mulher trans foi atingida por três tiros nas costas.

O acusado foi preso pelo GOI escondido na casa de sua mãe, horas depois e, na audiência de custódia de sábado, o juiz Francisco Vieira de Andrade Neto aceitou a alegação de legítima defesa.