Justiça determina contenção imediata de plantas aquáticas no Rio Pardo e responsabiliza usina

A empresa responsável pela UHE Mimoso (Usina Hidrelétrica Assis Chateaubriand), no Rio Pardo, terá que adotar uma série de ações emergenciais que busquem solucionar a proliferação e o deslocamento de macrófitas aquáticas.

A decisão judicial reconheceu a urgência do caso, após ação proposta pelo promotor Edival Goulart Quirino, da 2ª Promotoria de Justiça de Bataguassu. “A demora pode acarretar consequências de difícil ou impossível reparação”, cita a decisão do juiz.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a biomassa vegetal vem se espalhando do reservatório da usina para trechos à jusante, em contexto de eutrofização — enriquecimento excessivo de nutrientes que provoca crescimento descontrolado de plantas.

Há risco comprovado de prejuízo à qualidade da água, à fauna aquática e aos usos do rio, com danos que podem se tornar irreversíveis sem ação rápida.

O que a empresa deve cumprir

Conforme a decisão, em carater de liminar, a empresa deve:

• Em até 48 horas: iniciar recolhimento da biomassa já espalhada nas calhas e margens do Rio Pardo;
• Imediatamente: proibição de manobras que lancem ou dispersem as plantas sem contenção prévia adequada;
• Em até 60 dias: apresentar estudo técnico completo sobre qualidade da água e impactos ambientais nas áreas atingidas.

A decisão também inverteu o ônus da prova: cabe à empresa demonstrar que sua operação é regular e que não causou ou contribuiu para o problema, e não ao Ministério Público provar a ligação.

Proteção preventiva

Para o Promotor de Justiça Edival Goulart Quirino, a medida judicial busca assegurar proteção preventiva ao meio ambiente e aos recursos hídricos da região.

“A atuação do MPMS tem como objetivo prevenir a ocorrência de danos ambientais mais graves, garantindo que sejam adotadas medidas imediatas para proteger a qualidade das águas do Rio Pardo e os ecossistemas que dele dependem.”