Comissão da Câmara reforça cobrança por valorizações salariais da Guarda Metropolitana
Em Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta segunda-feira, dia 10, Guardas Civis Metropolitanos reforçaram a necessidade de melhorar os salários. Uma das cobranças é para que a prefeitura pague Adicional de Periculosidade aos profissionais, conforme já estabelecido em decisão judicial. A Casa de Leis criou Comissão Especial que irá acompanhar a implementação do adicional. Outra cobrança é por valores referentes à enquadramento, pago em montante inferior ao determinado.
A Comissão Especial é presidida pelo vereador André Salineiro, proponente da Audiência Pública “GCM em Pauta: Valorização e Fortalecimento da Segurança Pública Municipal” e vice-presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Casa de Leis. Integram a Comissão ainda os vereadores Flávio Cabo Almi, Luiza Ribeiro, Otávio Trad e Beto Avelar.
Salineiro salientou que “valorizar a Guarda não é defender uma categoria apenas, mas defender o cidadão que espera uma cidade mais segura, o comerciante que sofre com a criminalidade, a família que quer usar espaços com tranquilidade e o próprio guarda que arrisca a vida para proteger a sociedade”. O vereador Leinha secretariou a Audiência.
O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande, Hudson Bonfim, explicou que mesmo com as limitações do Programa de Equilíbrio Fiscal a prefeitura deve efetuar os pagamentos porque decorrem de ações judiciais que transitaram em julgado. “A nossa expectativa hoje aqui é para que seja cumprido, no mínimo, os 30% em cima do vencimento base”. A administração municipal ainda não realizou os laudos determinados pela Justiça para iniciar esse pagamento.
A outra demanda está relacionada ao Plano de Cargos e Carreiras da categoria, na parte relacionada ao enquadramento dos inspetores da Guarda, que deveria ter ocorrido em janeiro de 2025. O acordo foi feito em abril e o pagamento deveria ser de 40%, mas foi efetuado apenas 20%. A Justiça determinou o enquadramento retroativo, pagando essa diferença corrigida, o que ainda não ocorreu. Hoje, o Sindicato dos Guardas tem 34 ações ajuizadas contra a prefeitura cobrando direitos. São 1,2 mil guardas na Capital.
O Guarda Civil César Macedo fez um desabafo no começo da Audiência ao relatar as dificuldades enfrentadas pelos profissionais. Emocionado, ele falou que muitos não estão conseguindo pagar as contas e garantir o sustento das famílias. Ele apresentou dois holerites, um de um servidor que tem empréstimo consignado e está recebendo apenas R$ 496 mensais e outro, sem qualquer empréstimo, que tem salário líquido de R$ 986 por mês, diante dos descontos em cima do montante do vencimento-base de R$ 1.860.
“Não está fácil, tenho colega em depressão do meu lado. A periculosidade ainda não vai resolver situação desse sujeito. Não sei qual o melhor método para resolver essa situação, mas estou pedindo socorro aos vereadores e à prefeita, que pensem em nós. Precisamos criar uma real de estratégia para melhoria”, afirmou Macedo.
O Guarda Civil Luciano Cabral defendeu a proposta de reestruturação da carreira. “Não dá para sobreviver da maneira que está. Recebi 820 reais esse mês, pago mil reais de aluguel, vou comer ou não? A periculosidade ainda não vai resolver. Pessoal está endividado e doente”, afirmou. Ele falou que hoje são 260 profissionais ganhando essa média salarial. “Não tem condições de viver com esse salário”.
A vereadora Luiza Ribeiro afirmou que “não se pode admitir que o profissional da segurança, com uma função tão relevante, tenha uma remuneração de apenas R$ 1.860, um vale-alimentação que não representa sequer uma compra no supermercado. Precisamos juntar forças para enfrentar essa questão”. Ela questionou como outras cidades conseguem pagar valores mais altos. “O que está tão desorganizado que não conseguimos respirar para ter uma saída?”, afirmou, criticando a atual gestão da prefeitura.
O vereador Jean Ferreira ressaltou que a segurança se torna necessária e solucionadora de problemas quando as demais áreas falham. Ele exemplificou as dificuldades enfrentadas pela população na área da saúde para conseguir atendimento. “A segurança para funcionar é uma questão sistêmica, de funcionamento das outras áreas”. O vereador citou ainda o Projeto Além da Farda, de sua autoria, voltado aos cuidados com saúde mental dos profissionais.
Os projetos importantes para a Guarda, aprovados pela Câmara Municipal, foram recordados pelo vereador Junior Coringa, a exemplo do armamento dos profissionais. “A Guarda está presente no dia a dia da sociedade de Campo Grande”. Outra luta foi para nomear os remanescentes do concurso. “Essa questão salarial tem que ser discutida nessa Casa”.
A importância do papel dos Guardas Civis Metropolitanos e a necessidade de valorização salarial foram reforçadas por delegados da Polícia Civil, representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul, da Associação Comercial de Campo Grande e do Corpo de Bombeiros.