Regulamentação da Polícia Penal em MS segue para sanção do governador
Será sancionado nas próximas horas o Projeto de Lei 68/2022, de autoria do Executivo Estadual, que regulamenta a carreira da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul. A matéria foi aprovada em segunda discussão e votação pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29) e agora segue para o governador Reinaldo Azambuja e, depois, será publicada no Diário OFicial do Estado (DOE) para entrar em vigor.
O projeto teve aprovação unânime dos deputados. A matéria altera a Lei 4.490/2014, que trata da carreira de Segurança Penitenciário, atendendo a uma reivindicação antiga da categoria.
Além de ampliar as atribuições dos servidores para enfrentar o crime organizado, a nova lei libera policiais militares e civis para voltarem às atividades fora das unidades prisionais, reforçando a segurança da população.
Com a criação dessa categoria, os agentes penitenciários passarão a ser policiais penais e receberão um reajuste linear de 22,12%, representando um impacto financeiro de R$ 54 milhões.
A proposta da Polícia Penal teve aprovação de 96% da categoria, que nos últimos anos foi reforçada com a incorporação de novos servidores ao quadro.
“Foi, talvez, o maior volume de chamados de concursos da história, em reconhecimento à categoria e ao trabalho que vocês fazem no sistema prisional. Mato Grosso do Sul tem um dos sistemas prisionais mais robustos do mundo. Os Estados Unidos são um dos países que mais prende do mundo e nós igualamos ao sistema americano. Por quê? Porque nós somos corredor de tráfico de drogas. Setenta por cento do sistema prisional de Mato Grosso do Sul é composto por pessoas diretamente ligadas ao tráfico”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja, quando entregou o projeto de lei na Assembleia legislativa, em sessão marcada pela presença dos policiais penais.
Para André Luiz Garcia Santiago, presidente do Sinsap-MS (Sindicato dos Agentes Penitenciários do MS), é um momento histórico. “Hoje, estamos fazendo história com a criação da nova polícia de Mato Grosso do Sul. Isso é muito importante porque temos a quarta maior população carcerária do País e somos corredor do tráfico de drogas”.