João Henrique propõe projeto que concede benefícios às doadoras voluntárias de leite

O deputado João Henrique (PL) apresentou nesta quarta-feira (8), Projeto de Lei 261/2021, que concede às doadoras voluntárias de leite materno vários benefícios, entre eles desconto de 50% nos ingressos em casa de diversões ou estabelecimentos que realizam espetáculos musicais, artísticos, circense, teatrais, cinematográficos, feiras, exposições, festa de peão de boiadeiro, zoológicos, pontos turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcione lazer, cultura e entretenimento.

A proposta também estabelece preferência em fila de bancos, prioridade no âmbito da Justiça Estadual e inscrição gratuita em concursos públicos no âmbito do Estado. O projeto considera doadoras voluntárias de leite materno, as mulheres devidamente cadastradas nos bancos de leite humano do Estado e que faz doação regularmente.

Caberá aos responsáveis pelos bancos de leite materno expedir o documento oficial de declaração de doação de leite, para que as doadoras tenham direito aos benefícios. As carteiras de identificação das doadoras terão prazo de validade de um ano, podendo ser renovadas nos casos em que houver a continuidade da doação.

A pessoa que falsificar o documento de identificação sofrerá penalidade prevista no Código Penal. “A pandemia da Covid-19 impactou as doações de leite humano em Mato Grosso do Sul. Dados da Secretaria de Estado de Saúde apontam que os estoques dos bancos de leite diminuíram quase 20% em relação a 2019 e isto vem prejudicando o atendimento aos recém-nascidos e prematuros internados nas UTIs. Queremos garantir os direitos das mulheres na fase de amamentação”, disse o autor do projeto.