TJMS altera regras para o uso da tornozeleira eletrônica
Com a edição do Provimento nº 210, de 31 de julho de 2019, da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS,
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TJMS
Emissora deve dar direito de resposta a mulher ofendida por apresentador de TV
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por O.R. da C.S., contra a decisão
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Motorista que matou idosos em acidente escapa de punição maior
Na contramão, dirigindo embriagado e em alta velocidade. Mesmo com todas essas evidências comprovadas pela investigação policial, Saulo Lucas Barbosa
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TJ mantém condenação por empréstimo e raspagem de arma de fogo
Atualmente há uma acalorada discussão sobre a liberação da posse ou até do porte de armas de fogo no Brasil,
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TJ mantém condenação de agências após transtornos em intercâmbio
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de uma central de intercâmbios e uma agência
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TJ mantém vigência de lei que permite bebidas alcoólicas em estádios da Capital
Por maioria, os desembargadores do Órgão Especial julgaram improcedente a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça em
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Município deve indenizar por danos causados pela queda de árvore
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso do Município de Corumbá com pedido de anulação
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Amamsul junta assinaturas favoráveis à juíza em suposto caso de desacato de advogado
O desentendimento entre a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e a Associação dos
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Cliente que sofreu espera excessiva em fila receberá R$ 10 mil de banco
Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento ao recurso de W.A.D, determinando a indenização por dano
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Dona de academia será indenizada por boatos espalhados em Fátima do Sul
Em sessão de julgamento da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, os desembargadores deram provimento ao recurso de M.H.S.P. para condenar
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