TJMS destina R$ 1,8 milhão de penas a entidades beneficentes da Capital
Por meio de Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa), vinculada à 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo
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TJMS
Casal tem recurso negado por abandono de incapaz e maus tratos às filhas
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento à apelação criminal interposta por um casal, condenado pelos crimes
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Biometria de acusados será feita em audiência de custódia para Banco nacional
Em reunião realizada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Escolas particulares recuperam R$ 469 mil em mutirão de conciliação
Com o intuito de solucionar pendências financeiras de clientes com escolas particulares, foi realizado no período de 12 a 19
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Justiça mantém prorrogação de 18 anos da concessão para a Águas Guariroba
Sentença proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande negou o pedido do Ministério
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Capital está recebendo hoje o I Fórum de Igualdade de Gênero nas Instituições
Nesta sexta-feira (30), durante todo o dia, magistradas e magistrados, promotoras, defensoras, procuradoras, advogadas, professores, delegadas de polícia e outros
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Comarca de Itaquiraí fará seleção estagiários
Estão abertas até o dia 6 de setembro as inscrições para o processo seletivo de estágio para acadêmicos de Direito
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Aplicativo WhatsApp será usado para intimação no Cijus
Com o intuito de melhorar os trâmites processuais no Centro Integrado de Justiça (Cijus), terá início nesta terça-feira (27), no
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TJ mantém condenação por falsidade ideológica em certidão de óbito
A 1ª Câmara Criminal do TJMS, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por E.C. de O., condenada pelo crime
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Paciente deverá receber atendimento domiciliar pelo SUS
Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou parcialmente procedente a ação movida por um
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