Vereadores mantém veto e aprovam quatro projetos na sessão desta terça-feira
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram, na sessão desta terça-feira (18), um veto do Poder Executivo e aprovaram outros quatro projetos de lei.
Em regime de urgência, os vereadores mantiveram o veto total ao Projeto de Lei 9.804/20, dos vereadores Dr. Cury, Enfermeira Cida Amaral e Dr. Lívio, que previa o pagamento, para os trabalhadores quem atuam na linha de frente no combate a Covid-19, de insalubridade no grau máximo, enquanto perdurar o período de emergência da saúde pública, de 40% calculado sobre o valor do salário do trabalhador.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.587/19, que altera e acrescenta dispositivos na Lei 6.043, de 16 de julho de 2018, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista e demais deficiências, residente em Campo Grande. A proposta é dos vereadores Papy e Fritz, e tem objetivo de garantir o direito aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista de utilizarem as vagas reservadas para pessoas com deficiência.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9.688/20, que dispõe sobre a criação do Mapa da Violência de Campo Grande. O mapa irá subsidiar, com informações pertinentes, as ações municipais de combate à violência. O projeto foi proposto pelo vereador William Maksoud e assinado em nome da Casa de Leis. Emenda, de autoria do vereador Delegado Wellington, prevê que o Mapa contenha georreferenciamento das ocorrências que envolvam práticas violentas atendidas pelo município; tipificações criminais das ocorrências relatório específico tratando acerca dos delitos que envolvam os grupos de maior vulnerabilidade, como mulheres, crianças, adolescentes e idosos; ações de segurança realizadas entre as sete regiões da capital.
Já em primeira discussão, foram aprovadas mais duas propostas. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.631/19, que institui o Programa de Orientação à Entrega Voluntária de Bebês à Adoção. O objetivo é orientar as gestantes que pretendam entregar os seus bebês à adoção após o parto, respeitando o Cadastro Nacional de Adoção, garantindo toda a assistência a essas mulheres. A proposta é dos vereadores Dr. Wilson Sami e Enfermeira Cida Amaral.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9.666/20, que institui no Município de Campo Grande o “Programa Fila Zero”, para atendimento imediato de pessoas diagnosticadas com câncer nas unidades de saúde do Município e utilização de serviços públicos municipais oferecidos à população. A proposta é do vereador Dr. Wilson Sami.