Vereadores derrubam veto à emenda do Proinc e aprovam oito projetos

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (15), oito Projetos de Lei, derrubaram um Veto e mantiveram outros dois do Poder Executivo.

Os vereadores derrubaram o Veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 9.412/19, que dispõe sobre a criação do Programa (Proinc) da Fundação Social do Trabalho. A proposta é de autoria do próprio Executivo. Com a decisão, foi derrubado o Veto da prefeitura e mantida emenda dos vereadores para obrigar a administração municipal a publicar a lotação, a formação e a carga horária dos servidores públicos municipais vinculados ao Programa, conforme estabelecido no artigo 22 da proposta.

A proposta do Executivo prevê nova reformulação para garantir mais direitos aos trabalhadores, oportunidades de qualificação e emprego, sendo aprovada no fim de agosto com sete emendas dos vereadores para aperfeiçoar o programa.

Em única discussão e votação, os parlamentares decidiram manter o Veto parcial ao Projeto de Lei 9.425/19, dos vereadores Dharleng Campos e Prof. João Rocha, que institui no Calendário Oficial do Município de Campo Grande a Festa de Santa Catarina de Alexandria Virgem e Mártir no distrito de Anhanduí.

Também, mantiveram o Veto parcial ao Projeto de Lei 9.138/18, de autoria do vereador Fritz, que torna obrigatória a divulgação e a atualização dos diplomas normativos através dos sites de internet e outros meios de informação e comunicação do Poder Público Municipal.

Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9550/19, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 6.101/18, de 28/09/2018, que institui a “Semana Cidade Limpa” em Campo Grande, para a segunda quinzena do mês de outubro. Estão previstos debates sobre o tema, além de incentivo a promoção de mutirões em parques, ruas, entre outros. A proposta é dos vereadores Eduardo Romero, Gilmar da Cruz e Dharleng Campos, sendo assinada em nome de todos os vereadores.

Ainda em urgência, em turno único de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9512/19, do vereador Odilon de Oliveira, que institui o Dia do Oficial da Reserva (R2), a ser comemorado em 4 de novembro.

Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.263/19, dos vereadores William Maksoud e Delegado Wellington, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito do município de Campo Grande, o “Guia de Saúde Pública”.

Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 9.269/19, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ingressar e permanecer em ambientes público ou privado de uso coletivo acompanhada de cão-guia ou de cão de assistência.

Ainda, em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.307/19, que dispõe sobre a realização da campanha permanente de não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis no âmbito das repartições públicas municipais. A proposta é de autoria dos vereadores João César Mattogrosso, Eduardo Romero, Delegado Wellington, Odilon de Oliveira e Gilmar da Cruz.

Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.365/19, do vereador William Maksoud, que altera para “Rua Arcênio Menacho” a denominação da rua número 02, no Parque Novo Século.

Também, aprovaram o Projeto de Lei 9.366/19, de autoria dos vereadores William Maksoud e João César Mattogrosso, que altera para “Rua Hildebrando Luiz de Paula” a denominação da rua número 03, também no Parque Novo Século. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 9.460/19, que altera o art. 1º da lei n. 5.808, de 03 de maio de 2017, tratando da denominação de trecho de rua. A proposta é de autoria do vereador Betinho.