Vereadores aprovam três projetos de lei na sessão desta quinta-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (25), três projetos de lei. Como o acesso do público está restrito, por conta da pandemia do novo Coronavírus, as sessões podem ser acompanhadas pelo Facebook da Casa de Leis (https://www.facebook.com/camaracgms).

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 9.812/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei n. 3.438 de 13 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação.

A proposta confere a Semed (Secretaria Municipal de Educação) a representação das vagas de titular e suplente no Conselho, antes concedidas à Omep (Organização Mundial da Educação Pré-escolar), que encerrou suas atividades institucionais.

Também foi aprovado o projeto de lei 9.596/19, de autoria do vereador Delegado Eellington, que altera para “Alexandrina Meireles Peralta” a rua Cento e Quarenta e Oito, localizada no bairro Vila Popular.

E, por fim, em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei nº 9.677/20, dos vereadores João César Mattogrosso e Pastor Jeremias Flores, que institui o Dia Municipal dos Cuidados com a Voz.