Vereadores aprovam sete projetos na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (08), sete projetos de lei. As sessões acontecem no Plenário Oliva Enciso, mas como medida preventiva à transmissão do coronavírus, permanecem fechadas ao público, podendo ser acompanhadas, às 9 horas, por meio do Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis. 

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 9.696/20, do vereador Gilmar da Cruz, que institui no âmbito do município de Campo Grande o “teste do bracinho” para diagnosticar hipertensão em crianças.

Também, o projeto de lei 9.831/20, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Certidão Positiva ou Negativa de Débitos Municipal Virtual (CND Virtual). A proposta, dos vereadores Carlão, Otávio Trad, Dr. Lívio, João César Mattogrosso e Odilon de Oliveira, visa dinamizar o atendimento ao contribuinte, desburocratizando e encurtando o tempo em relação a consultas e regularização de tributos, disponibilizando acesso às certidões positivas e ou negativas de débito através do Portal da Prefeitura Municipal de Campo Grande.

Também foi aprovado o projeto de lei 9.880/20, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Cidadão Capacitado” em plataforma digital, no município de Campo Grande. De autoria do vereador Delegado Wellington, o texto tem por objetivo capacitar a população campo-grandense, como um todo, às dificuldades oriundas no mercado de trabalho, enfrentadas, principalmente, na entrevista de emprego, haja vista que muitos candidatos, por imperícia durante o processo, ainda que aptos ao cargo, não preenchem a vaga.

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei 9.879/20, de autoria dos vereadores Carlão, Veterinário Francisco e Dharleng Campos, que altera denominação da Travessa das Hortensias, localizada entre Avenida Calógeras e Rua 14 de Julho para Travessa “Pr Mauro Clementino da Silva”, na Vila Glória.

Primeira análise – Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 9.777/20, que declara de utilidade pública a Associação Centro de Terapias Integrativas e Complementares André Luiz – Espaço de Convivência Esperança. A proposta é de autoria do vereador Pastor Jeremias Flores.

Também foi aprovado o projeto de lei 9.799/20, dos vereadores Carlão, Gilmar da Cruz e Otávio Trad, que autoriza a Prefeitura a dispor sobre medidas de atenção e cuidados aos moradores em situação de rua, durante a vigência da situação de emergência e calamidade pública como medida de enfrentamento a Covid-19.

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei 9.896/20, que altera o anexo II da Lei 6.433, de 2 de abril de 2020. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, altera algumas entidades que irão receber recursos do Fundo de Investimentos Sociais, já que as anteriores foram consideradas inaptas pela Prefeitura.