Vereadores aprovam sete projetos e mantêm um veto do Poder Executivo

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (02), sete projetos e mantiveram um veto do Poder Executivo.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo n. 2.855/24, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que outorga a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao empresário Sérgio Marcolino Longen.

Também o projeto de decreto legislativo n. 2.858/24, do vereador Prof. Juari, que concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao delegado Ricardo Francisco Real de Castro.

E ainda o projeto de lei n. 11.082/24, da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Campo Grande.

Em turno único de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei complementar n. 854/23, que acrescenta dispositivo sobre banheiros adaptados para ostomizados ao capítulo IV do título II da lei n. 2.909/92, o Código de Polícia Administrativa. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges.

Em única discussão e votação, os vereadores mantiveram o veto total ao projeto de lei n. 11.002/24, que cria o “Dossiê Crianças e Adolescentes Protegidos”. A proposta é dos vereadores Papy, Carlos Augusto Borges, Clodoilson Pires e Coronel Villasanti.

Também o projeto de decreto n. 2.750/24, do vereador Ronilço Guerreiro, que outorga a “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” a Silvio Henrique Rodrigues de Andrade.

Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 11.236/24, também do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa Cidade Verde no município de Campo Grande.

E em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.166/23, que altera dispositivos da lei n. 5.612, de 17 de setembro de 2015. A proposta é do vereador Professor Juari.