Vereadores aprovam Refis Natalino e mais 14 Projetos na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), 15 Projetos.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução n. 455/19, que institui a Medalha Legislativa do Mérito de Arquitetura e Urbanismo “José Marcos da Fonseca” da cidade de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Fritz e Carlão.

E o Projeto de Lei Complementar n. 668/19, que altera dispositivos da Lei Complementar n. 364, de 07 de outubro de 2019, que “Cria o Programa ‘REFIS NATALINO’ para pagamento de crédito tributário ou não tributário e dá outras providências”. A proposta é de autoria de todos vereadores. De acordo com o texto do Projeto, fica Prorrogado o prazo para o cidadão quitar deus débitos com o município para o dia 23 de dezembro.

Os vereadores aprovaram também em regime de urgência, três Projetos de Decreto Legislativo. O de n. 2.097/19, que outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes à sra. Ivanete Carpes Ramos; o de n 2.098/19, que outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes à sra. Adriana Tannus, as duas propostas de autoria do vereador Odilon de Oliveira e o de n. 2.099/19, que outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes à sra. Renata Benedetti Mello Nagy Ramos, de autoria do vereador Odilon de Oliveira e João César Mattogrosso.

E, ainda, em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 9.599/19, com três emendas, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal das Feiras Livres e dá outras providencias.

E o Projeto de Resolução n. 454/19, com uma emenda, que institui a Medalha Legislativa “Luta pela Acessibilidade e Inclusão” no município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Papy e Fritz.

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 9.610/19, com uma emenda, que altera dispositivo da lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017. A proposta é de autoria do Executivo Municipal.

Já em segunda discussão e votação, mais quatro projetos foram aprovados. O Projeto de Lei n. 9.367/19, que denomina de UBSF Pedro Felix de Souza a unidade de saúde localizada na rua Hanna Abdul Ahad, n. 315, no Bairro Jardim Paradiso. A proposta é de autoria do vereador Chiquinho Telles.

E o Projeto de Lei n. 9.489/19, que dispõe sobre a realização do teste de cores “Ishihara”, visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de campo grande e dá outras providências. A Proposta é de autoria dos vereadores Cazuza e João César Mattogrosso.

Também o Projeto de Lei n. 9.516/19, que institui o “Setembro Branco” e o dia municipal de prevenção e orientação da distrofia muscular no município de Campo Grande – MS e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Dr. Cury.

E, ainda, o Projeto de Lei n. 9.522/19, que dispõe sobre criação de programa de capacitação de jardineiros para poda de árvores e de serviço voluntário de cuidadores de árvores no município de campo grande/ms. A proposta é de autoria do vereador Carlão.

Por fim, em primeira discussão e votação, três Projetos foram aprovados. O Projeto de Lei n. 8.957/18, que altera para “Travessa Dalton Derzi Wasilewski’ a denominação da travessa batatais, localizada no Bairro Jardim TV Morena. A proposta é de autoria do vereador Papy e João César Mattogrosso.

E o Projeto de Lei n. 9.551/19, que institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Papy e Eduardo Romero.

Também o Projeto de Lei n. 9.583/19, que institui o Dia Municipal do Biomédico no Calendário Oficial do Município de Campo Grande/MS. A proposta é de autoria do vereador Carlão.