Vereadores aprovam quatro propostas na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (23), três projetos de lei e ainda um projeto de decreto legislativo.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo n. 2339/21, do vereador Dr. Sandro Benites, que concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande à Sra. Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.289/21, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que institui em Campo Grande o Mês da Conscientização da doença de Parkinson, também denominado “Tulipa Vermelha” ou “Abril da Tulipa Vermelha”.

Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 10.054/21, que dispõe sobre a isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.

E, por fim, o projeto n. 10.152/21, de autoria do vereador Professor André Luis, que acrescenta novo dispositivo à lei 4.992/2011, que define normas para a comercialização de alimentos nas cantinas comerciais da rede pública e instituições privadas da educação básica da Capital.