Vereadores aprovam quatro projetos na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (06), quatro projetos. Por conta da pandemia de covid-19, os trabalhos seguem de forma remota e podem ser acompanhados ao vivo, a partir das 9h, pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 10.162/21, dos vereadores Delei Pinheiro e Carlão, que institui o programa “Locação Social” no âmbito do município de Campo Grande. O programa tem como objetivo ofertar imóveis urbanos para famílias de baixa renda na cidade. O prazo de locação, conforme a norma, não poderá ser inferior a 3 anos e o valor a ser suportado pelo locatário não poderá comprometer mais de 30% de sua renda familiar.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 2289/21, do vereador Prof. Juari, que concede o título de Visitante Ilustre ao governador de São Paulo, João Dória.

Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 9.932/21, dos vereadores Papy e Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica denominada E-Sports.

O objetivo da proposta, segundo os autores, é incluir a modalidade como atividade desportiva, com o objetivo de estabelecer diretrizes e enquadrar políticas públicas para o esporte junto a legislação.

Também foi aprovado, ainda em primeira discussão e votação, o projeto de lei 9.977/21, que autoriza do Poder Executivo a institui o Programa Municipal Mãos Hábeis e Mentes Criativas.

De autoria dos vereadores Carlão e Ademir Santana, a norma tem a finalidade de coordenar e desenvolver atividades para promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal e a valorização do artesão, com “elevação de seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como à promoção do artesanato e das manualidades como instrumento de trabalho, empreendedorismo e inclusão produtiva”.