Vereadores aprovam quatro projetos e mantêm um veto na sessão desta terça-feira

Quatro projetos foram aprovados e um veto mantido pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, durante sessão ordinária desta terça-feira, dia 10. A criação da Casa do Autista, reconhecimento às secretárias e alteração na lei que cria a Fundação Municipal de Cultura estão na lista de proposições aprovadas.

Em segunda discussão, duas propostas foram aprovadas. Entre elas, o Projeto de Lei 11.437/24, de autoria do vereador Junior Coringa, que autoriza o Executivo a criar a Casa do Autista no Município de Campo Grande, destinada ao tratamento de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No local, conforme a proposta, serão oferecidas as seguintes modalidades: neuropediatria, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, nutricionista, psicopedagogia e serviço social.

Ainda, os vereadores aprovaram o Projeto de lei 11.661/25, que denomina “Praça Antônio Morais dos Santos” a área localizada na Rua Nicomedes Vieira de Rezende, esquina com a Rua Miguel Sutil, Bairro Vilas Boas, em Campo Grande. A proposta é dos vereadores André Salineiro, Carlos Augusto Borges (Carlão), Epaminondas Neto (Papy), Ronilço Guerreiro e Rafael Tavares. A denominação dessa praça homenageia Antônio Morais, que foi empresário e pecuarista, ajudando várias instituições. Foi ainda o único doador de toda a estrutura do Hospital do Câncer de Barretos, com filial em Campo Grande.

Já em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 562/2025, que institui a Medalha Legislativa “Lilian Sholes” no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande, destinada a homenagear o profissional secretariado. Conforme a justificativa da proposta, no dia 30 de setembro de 1850 nasceu Lilian Sholes, filha do inventor da máquina de escrever, Christopher Sholes, e que viria a se tornar a primeira mulher a usar o aparelho em público. A data é celebrada como Dia da Secretária. A proposta é do vereador Otávio Trad, com base no Projeto Autoria Cidadã, seguindo sugestão de Aline Maruse Monteiro Mariano Zotelli, formada em Secretariado Executivo Bilíngue.

Em única discussão, foi aprovado 11.902/25, de autoria do Executivo, para dar continuidade à Secretaria Executiva de Cultura até completa estruturação da Fundação Municipal de Cultura (Fundac). A proposta altera dispositivo da Lei 7415, de junho de 2025. Pela norma aprovada hoje, a lei criando a Fundac produzirá efeitos orçamentários e financeiros em 120 dias.

Veto – Também foi mantido veto parcial ao Projeto de Lei 11.373/25, do vereador Otávio Trad, que institui o Projeto “Remar É Preciso”, que visa incentivar a prática esportiva de canoagem e outras atividades físico-esportivas, turismo, cultura e recreação em contato com a natureza urbana na Lagoa Itatiaia. O veto refere-se apenas ao artigo 4ª, que vincula as atividades à direção e coordenação da Federação de Canoagem de Mato Grosso do Sul.