Vereadores aprovam prorrogação do Refis e mais 4 Projetos nesta terça-feira

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco Projetos na sessão ordinária, realizada de forma remota, nesta terça-feira (11). 

A proposta prevê que contribuintes de Campo Grande poderão ter oportunidade de negociar dívidas por meio do conhecido Refis até o dia 15 de setembro. A medida visa amenizar os impactos da crise financeira agravada pela pandemia do coronavírus. Segundo a prefeitura, os recursos arrecadados serão investidos na saúde. Pelo projeto, ficariam mantidos os descontos de 100% nos juros e multas para pagamento à vista. Já para parcelamento em seis vezes, o desconto chega a 75%. Para dividir em 12 parcelas, o desconto será de 30%.

As medidas constam no Projeto de Lei Complementar 705/20, que altera dispositivos da Lei Complementar 387, de 26 de maio de 2020, modificada pela Lei Complementar 390, de 7 de julho de 2020, que institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI 2020, para pagamento de crédito tributário ou não tributário. A proposta é do vereador Valdir Gomes e foi aprovada em regime de urgência, em única discussão e votação na sessão desta terça-feira.

A negociação de dívidas por meio do Refis iniciou em 1º de junho e encerrou no dia 3 de julho. Depois, Projeto de Lei Complementar, de autoria dos vereadores, prorrogou o prazo até 5 de agosto. Agora, contribuintes terão mais uma chance. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad.

Também em regime de urgência, em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 693/20, de autoria do vereador Delegado Wellington, que autoriza o Poder Executivo a criar espaços públicos de estacionamento, repouso e descanso para motoboys e ciclistas que realizam entregas por aplicativo em Campo Grande.

Os vereadores aprovaram ainda três Projetos de Lei em segunda discussão. Foi aprovado o Projeto de Lei 9.720/20, que dispõe sobre afixação de cartaz informando o telefone do Grupo Amor Vida (Gav). A Associação presta serviço humanitário de prevenção do suicídio mediante o apoio emocional à pessoa em crise, via telefone ou, em casos extraordinários, presencial. O grupo atende pelos telefones 3383-4112, (67) 99266-6560 (claro) e (67) 99644-4141 (vivo). A proposta é dos vereadores Otávio Trad e Enfermeira Cida Amaral.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 9.647/19, do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família localizada no Bairro Nova Bahia de “Conselheiro de Saúde Edney Arantes de Campos”.

Por fim, ainda foi aprovado o Projeto de Lei 9.733/20, da vereadora Dharleng Campos, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo de citronela e ou crotalária, como método natural de combate à dengue no Município de Campo Grande.

Em decorrência da pandemia de Covid-19, como forma preventiva, as sessões estão sendo realizadas de forma remota, por videoconferência, e podem ser acompanhadas pelo Facebook da Casa de Leis  https://www.facebook.com/camaracgms/ e no Youtube https://www.youtube.com/camaramunicipalcg.