Vereadores aprovam proposta que garante leito separado para mães de natimorto e mais 11 projetos

Doze projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (18), a primeira sessão ordinária deste ano, da 12ª Legislatura. Uma das propostas foi voltada à área da saúde. Foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 11.384/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que busca garantir a oferta de leitos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal nas unidades de saúde, tanto da rede pública quanto da privada, em Campo Grande. O projeto visa proporcionar maior dignidade e apoio psicológico às mulheres que enfrentam a dor da perda gestacional.

A proposta justifica que “é dever do poder público criar políticas de atenção a essas mulheres enlutadas e evitar maiores danos psicológicos em suas vidas”. Por isso, a preocupação com essa mãe que, além da dor da perda, “enfrenta o despreparo das estruturas de saúde, ao ficarem internadas no mesmo quarto que mães com seus bebês recém-nascidos”.

O vereador Dr. Victor Rocha, presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, trouxe ao Plenário a reflexão sobre a expectativa da mãe que, por algum efeito adverso perde o bebê ou tem caso de óbito fetal, mas precisa estar ao lado de mães com seus bebês no colo. Ele alerta que há uma agressão psicológica a essa mãe. “O projeto determina que as unidades de saúde credenciadas na rede pública de saúde e também na privada ofereçam leito separado aqui em Campo Grande para essas mães”, afirmou.

Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 11.023/23, de autoria do vereador Professor Juari, que propõe alterações na Lei nº 6.035, de 2018, a qual trata da criação do Programa Arte com Pneus, voltado para o reaproveitamento de pneus inservíveis para a construção de parques sustentáveis.

Mais propostas

Também foram aprovados, em regime de urgência e única discussão, 7 Projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Herculano Borges, concedendo títulos de visitante ilustre da cidade de Campo Grande para a pastora Sônia Maria Martins Rodrigues, o Apóstolo Nelson Braido, o Apóstolo Milton Ebenezer de Moura Souza, o Apóstolo João Maria Rodrigues, Apóstola Olivia Nair de Souza Braido, a pastora Niara Brandão Souza e o empreendedor e palestrante Oseias Gomes de Moraes.

Também em única discussão foi aprovado o Projeto de Lei 11.561/25, do vereador Neto Santos, criando o Dia Municipal da Igreja Universal do Reino de Deus – IURD, como forma de homenagear a igreja Universal por todo o trabalho espiritual e social prestados para a sociedade, a ser celebrada em 9 de julho.

Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Resolução nº 547/24, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy, que visa alterar dispositivos da Resolução nº 682, de 1977, e criar novas diretrizes para a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes, uma honraria destinada a reconhecer a contribuição de cidadãos de destaque para a cidade.

Ainda, foi aprovado Projeto de Resolução nº 548/24, também de autoria do vereador Papy, que propõe mudanças na Resolução nº 1.146, de 2012, com o objetivo de regulamentar a concessão de títulos e medalhas de mérito legislativo no município.