Vereadores aprovam projetos de suplementação e mantêm vetos do Poder Executivo

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (31), dois projetos de suplementação e mantiveram dois vetos do Poder Executivo.

Em regime de urgência, com turno único de discussão, foi aprovado o projeto de lei 10.243/21, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais). A verba será destinada a atender despesas com material permanente em unidades administrativas da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).

Também foi aprovado o projeto de lei 10.241/21, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 87.515.000,00 (oitenta e sete milhões, quinhentos e quinze mil reias). Neste caso, os valores serão destinados para atender despesas em diversas pastas da administração, como Semed (Secretaria Municipal de Educação), Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Funesp (Fundação Municipal de Esportes), Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), entre outras.

Vetos – Em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram o veto parcial do executivo municipal ao projeto de lei 10.011/21, que inclui no calendário oficial do município de Campo Grande o Dia Municipal do Conselheiro Cristão, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro. A proposta foi apresentada pelo vereador Papy.

Também foi mantido o veto parcial ao projeto de lei 10.017/21, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2022.