Vereadores aprovam oito projetos na sessão desta quinta-feira
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (23), oito projetos.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 10.300/21, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 450 mil. O valor, segundo a Prefeitura, será destinado a realização de eventos esportivos na Capital.
Também o projeto de lei 10.297/21, que altera dispositivos da lei 5.793/17, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e cria a Secretaria Municipal de Juventude.
E, ainda, o projeto 10.240/21, do vereador Otávio Trad, que dispõe sobre afixação, pelos órgãos públicos municipais, de cartazes contendo informações sobre como acessar a rede mundial de computadores, nos locais onde existir internet pública gratuita, no âmbito do Município de Campo Grande.
Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei nº 9.967/21, dos vereadores Carlão e Betinho, e também do vereador licenciado João César Mattogrosso, que institui o Programa Municipal de Equoterapia.
Também o projeto de lei nº 10.051/21, que cria o Programa de Contribuição Voluntária para o Fundo Municipal do Bem-estar Animal. A proposta é de autoria dos vereadores Tiago Vargas, Carlão, Prof. André Luis e Gilmar da Cruz.
Em primeira discussão e votação, passou pelo crivo do plenário o projeto de lei n. 10.058/21, dos vereadores Júnior Coringa e Gilmar da Cruz, que institui a campanha “Abril Laranja” no Calendário Oficial do município de Campo Grande. A proposta visa a sensibilização quanto à importância de medidas preventivas destinadas à precaução e combate à crueldade, maus tratos e abandono de animais.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei n. 10.066/21, substitutivo ao projeto de lei n. 10.037/21, que altera e acrescenta dispositivo à lei municipal n. 6.491, de 10 de agosto de 2020. A proposta, elaborada pelo vereador Ronilço Guerreiro, proporciona aos portadores da fibromialgia atendimento preferencial nos serviços públicos e privados, minimizando assim os males causados pela síndrome.
Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o 10.158/21, do vereador Otávio Trad, que institui o Dia Municipal da Imunização. E, por fim, o projeto de lei n. 10.160/21, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de setembro, no município de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.