Vereadores aprovam nove projetos na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (09), nove projetos.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.386/24, da Mesa Diretora, que altera o Anexo I da Lei n. 7.218/24. A norma altera entidades beneficiadas com recursos do Fundo de Investimentos Sociais.

Também foram aprovados os projetos de decreto legislativo 2.866/24 e 2.806/24, que outorgam o Título de Cidadão Campo-grandense a Marcos Henrique Derzi Wasilewski e Jesumar Modesto Ramos. As propostas são assinadas pelos vereadores Silvio Pitu e Ayrton Araújo, respectivamente.

E ainda o projeto de decreto legislativo 2.865/24, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que outorga a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao empresário Luiz Humberto Pereira.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 11.387/24, da Mesa Diretora, que altera o anexo “Das Emendas Parlamentares Impositivas” da Lei n. 7.171, de 20 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2024.

E ainda o projeto de lei 11.284/24, de autoria dos vereadores Prof. Juari e Dr. Victor Rocha, que institui o Programa Empresa Rosa em Campo Grande.

Também foi aprovado o projeto de resolução 551/24, da Mesa Diretora, que revoga a Resolução 1.360/22 e permite que não haja limite anual de concessão de medalhas “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca”, possibilitando um maior número de homenagens por vereador.

Em única discussão e votação, segue para análise o projeto de lei 11.381/24, do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Campo Grande Destination (Associação Convention & Visitors Bureau de Campo Grande).

Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 11.166/23, do vereador Prof. Juari, que altera dispositivos da lei 5.612/15.