Vereadores aprovam nove projetos na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (05), a criação do cargo de Assistente Social nos quadros de servidores da Casa, além de outros oito projetos de lei.

Além de acesso livre ao Plenário Oliva Enciso, respeitando as regras de biossegurança em função da pandemia de covid-19, a população acompanha a sessão pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 10.326/21, que acrescenta e modifica dispositivos na Resolução n. 1.244/2017, e cria o cargo de Assistente Social, na Carreira – Atividade Técnico-Administrativa, além de alterar os quantitativos dos cargos de Assistente Administrativo e Tradutor de Libras da Câmara Municipal. E, ainda, o projeto de lei 10.327/21, que dá atribuições ao novo cargo criado. As propostas são de autoria da Mesa Diretora.

Ainda em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 10.230/21, do vereador Ademir Santana, que denomina “Zilda Rodrigues Coelho” (Zildinha) a praça localizada no quadrilátero das ruas Pedro Rodrigues da Fonseca, Ibirá, Maria Claudina da Fonseca e Catiguá, no bairro Paulo Coelho Machado, em Campo Grande.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 10.030/21, dos vereadores Otávio Trad, William Maksoud e Gilmar da Cruz, que dispõe sobre os serviços de “day care” e hospedagem de animais domésticos. E, ainda, o projeto de lei 10.237/21, que insere o Dia da Bíblia no Calendário Oficial de Eventos da Capital. O projeto é de autoria do vereador Betinho.

O plenário ainda aprovou o projeto de lei 10.235/21, de autoria do vereador Prof. André Luís, que elabora a denominação “Praça Wagner Augusto Andreasi” para o canteiro situado entre as vias Emiliana Arruda de Araújo e Celina Soares Magalhães no bairro Parque do Lageado.

Primeira discussão – Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 9.973/21, dos vereadores Papy e Ayrton Araújo do PT, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.

Também o projeto de lei 10.061/21, de autoria do vereador Dr. Loester, que dispõe sobre diretrizes para a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

E, por fim, o projeto de lei 10.148/21, que autoriza o Poder Executivo a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural no bairro Pioneiros. A proposta é de autoria do vereador Júnior Coringa.