Vereadores aprovam nove projetos na sessão desta quinta-feira

Nove projetos de lei foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de quinta-feira (17).

Em regime de urgência, em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.080/23, de autoria do Executivo, autorizando o Executivo Municipal a desafetar e permutar área de sua propriedade com áreas do Centro Espírita Discípulos de Jesus. Terreno na Vila Dr. Albuquerque, pertencente ao Centro Espírita, foi ocupada irregularmente por 17 famílias. Houve decisão judicial para reintegração de posse. Porém, buscou-se entendimento com a prefeitura e foi feita a opção de destinar esse espaço para regularização fundiária. Desta forma, a administração municipal irá destinar ao Centro Espírita área no Parcelamento Jardim Jerusalém, no Tiradentes, em troca do espaço que será destinado para propriedade plena das famílias.

Ainda em urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.916/23, que denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Profª Cirene Rodrigues Lima à escola da Rede Municipal de Ensino Emei Paraíso Infantil. O nome é uma homenagem à professora Cirene, que cursou Magistério, formou-se em Pedagogia e fez pós-graduação em Metodologia do Ensino Superior. Dedicou-se por muitos anos ao ensino infantil, começando a carreira como professora em 1986. Atuou em várias escolas de Campo Grande, entre elas a Emei Paraíso Infantil, quando era extensão da Escola Municipal Prefeito Manoel Inácio de Souza. Cirene faleceu em 2022. A proposta é do vereador Edu Miranda, assinado também pelo vereador Dr. Jamal, com uma emenda do vereador Otavio Trad para adequações técnicas.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo 2.666/23, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao médico pediatra Thiago Cesar Travagini Castro, mestrando em neurociências, pós-graduando em tratamento do autismo e pós-graduado em Emergências e Urgências Pediátricas pelo Ensino Albert Einstein. O profissional é criador do curso Simplificando o Autismo. A proposta é do vereador Prof. Juari, assinado também pelo vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.

Em primeira discussão, de autoria do vereador Ademir Santana, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 10.960/23, que institui o Dia Municipal do Profissional de Relações Públicas, a ser celebrado no dia 2 de dezembro.

Ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.883/23, que declara de Utilidade Pública a Associação Paridade de Verdade com sede e foro no Município de Campo Grande. A proposta é do vereador William Maksoud.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 10.951/23, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Orientação, Acolhimento e Acompanhamento do Servidor (NOAAS), da Câmara Municipal de Campo Grande. O Núcleo abrangerá ações preventivas, voltadas à saúde física e mental dos servidores e da qualidade do ambiente laboral, buscando introduzir um programa contínuo de valorização e acolhimento do servidor municipal.

Ainda, os vereadores aprovaram Projeto de Lei 11.012/23, que institui e inclui no calendário oficial de eventos de Campo Grande o “Dia do Agente Patrimonial”, a ser comemorado no dia 1 de novembro. A proposta é do vereador Junior Coringa.

Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.821/23, que concede às doadoras de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos municipais do Município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Dr. Victor Rocha e Betinho.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 10.894/23, que dispõe sobre a instituição do programa Facilitadores do Trânsito nas áreas escolares de Campo Grande. A proposta é do vereador William Maksoud.  O Programa, conforme o projeto, será implantado por meio da contratação pelos estabelecimentos de ensino de pessoas que orientem os motoristas e pedestres nos horários de maior fluxo para que respeitem as sinalizações de trânsito.