Vereadores aprovam dois projetos na sessão desta terça-feira
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (27), dois projetos. Por conta da pandemia, os trabalhos acontecem de maneira remota e podem ser acompanhados pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) ou canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.
Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.225/21, do vereador Papy, que concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao membro da Amam (Academia Militar das Agulhas Negras), Antônio João de Oliveira Vianna Júnior.
Mestre em Administração pelo PPGA/Universidade Federal Fluminense-Polo em Volta Redonda e Mestre em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, atua como palestrante em capacitações na área e é idealizador e membro colaborador permanente do portal de licitações pregoeirodigital.com.
Atualmente, pesquisa os seguintes temas: Democracia Digital, Accountability, Transparência, Governo Eletrônico, Compras públicas, Gestão de Risco, Governança e Corrupção. É ainda membro suplente do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Governo de Minas Gerais (2019-2022).
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei n. 9.981/21, de autoria do Poder Executivo, que “altera dispositivos da Lei n. 3.352, de 15 de julho de 1997, dá outras providências”.
Na prática, a proposta, que atende pedido do CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), aumenta o número de membros do órgão para 20, sendo 10 representantes do Poder Público Municipal e 10 da sociedade civil organizada. Ela também altera o tempo de mandato dos conselheiros para três anos, inclui sua participação junto ao recém-criado FUNDOMULHER, e define sua vinculação ao órgão gestor de políticas públicas na Capital.
De acordo com a justificativa, as adequações propostas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher “tem por objetivo eliminar a discriminação da mulher assegurando seus direitos, fazendo com que possa participar no desenvolvimento do município de Campo Grande”.