Vereadores aprovam dois projetos na sessão desta quinta-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (24), dois Projetos de Lei.

Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.851/20, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Campo Grande. A proposta, segundo a prefeitura, atualiza a Lei n. 2.784, de 27 de dezembro de 1990, sobre o Conselho, adequando-se à normativa federal vigente sobre os Conselhos de Saúde, além da adequação à realidade local, para posterior publicação de seu Regimento Interno.

Os vereadores aprovaram ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 9.687/20, de autoria do vereador William Maksoud, que cria o Programa “Desperdício Zero” em Campo Grande. A proposta autoriza as que sobras da merenda escolar serem transformadas em adubo nas unidades da Rede Municipal de Educação (Reme), incentivando a formação das hortas comunitárias.