Vereadores aprovam dois Projetos de Lei e mantêm Veto

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dois Projetos de Lei e mantiveram um Veto do Executivo na sessão ordinária desta terça-feira (29). Ainda, foram aprovados Projetos de Decreto Legislativo para concessão de honrarias.  

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.769/20, que institui o Programa de Conscientização e Combate ao Preconceito sobre a Síndrome de Down em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Carlão e foi aprovada em nome da Casa de Leis. O programa será voltado à orientação dos familiares e comunidade escolar com ações de orientação técnica, respeito, cuidados e formas de atendimento.

Ainda, foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.764/20, que dispõe sobre a política municipal para a população de moradores em situação de rua. A proposta é do vereador Carlão e apresenta uma lista de 12 objetivos a serem seguidos, a exemplo do serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com membros em situação de ameaça ou violação de direitos e acesso a programas sociais e assistenciais, combate à violência e contagem dos moradores de rua a cada dois anos para definir ações.

Os vereadores mantiveram ainda Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei  9.733/20, da vereadora Dharleng Campos, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo de crotalária como método natural de combate à dengue, zika e chikungunya, em Campo Grande. Para justificar o Veto, a prefeitura alega base em estudo técnico e levantamento bibliográfico, demonstrando não ter “referência confiável que trouxesse qualquer dado científico ou resultado obtido com a adoção desta estratégia”.

Honrarias – Ainda, durante a sessão, foram aprovados, em única discussão, 19 Projetos de Decreto Legislativo de outorga de Título de Cidadão Campo-grandense, Medalha do Mérito Legislativo e/ou Título de Cidadão Benemérito. As honrarias são entregues todos os anos em sessão solene para comemoração do aniversário de Campo Grande, em agosto. O objetivo é homenagear e reconhecer o trabalho de pessoas que prestam relevantes serviços para a cidade. Neste ano, porém, em decorrência da pandemia de Covid-19, a solenidade prevista para o dia 25 de agosto foi adiada.

Sessão – Em votação nesta terça-feira, ficou decidido, pela maioria, que a Câmara Municipal vai manter as sessões ordinárias de forma remota, como medida preventiva para evitar a disseminação da Covid-19. As sessões começam às 9 horas, e podem ser acompanhadas por meio do Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.