Vereadores aprovam dez projetos na última sessão do semestre

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (16), última do primeiro semestre, 10 projetos de lei.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 9.773/20, de autoria dos vereadores Carlão e Ademir Santana, que denomina de “João Carlos Ferreira dos Santos – João Bolinha” a área esportiva no bairro Nova Lima. Também, o projeto de lei 9.832/20, dos vereadores Carlão e Gilmar da Cruz, denomina de “Praça José Santana Delmondes” a área localizada no bairro Jardim Bonança.

Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei 9.835/20, feito em nome da Casa, que acrescenta serviços e atividades essenciais aos já previstos no município de Campo Grande em decorrência da pandemia da Covid-19. Foram inseridos no rol atividades ligadas a produção, transporte e distribuição de gás natural; indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, e toda cadeia relacionada a estas atividades; atividades de construção civil; atividades industriais; além de atividades comerciais e alimentícias.

Também foi aprovado o projeto de lei 9.557/20, do vereador Betinho, que institui o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino. O objetivo do programa será a promoção de torneios, campeonatos e eventos, bem como a destinação de espaços voltados à prática de futebol feminino.

Em bloco, ainda foram aprovados dois projetos de lei complementar. O de número 703/20, do Executivo, que dispõe sobre a organização da carreira de auditoria fiscal de cadastro e urbanismo e de auditoria fiscal de meio ambiente no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande.

E, também, o projeto de lei complementar 697/20, dos vereadores Veterinário Francisco e Betinho, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades. A proposta visa instituir um novo Sistema de Posse Responsável de cães e gatos no município de Campo Grande, revogando a Lei Complementar nº 79/2005, e suas modificações, as quais regulamentam o referido tema. A redação da maioria das disposições normativas em vigor foi mantida e somente foram feitas as adequações necessárias a simplificação, desburocratização e redução do emaranhado legislativo existente atualmente para regulamentar a posse responsável dos animais.

Pauta – Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.653/20, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer (Simcan) em Campo Grande. O projeto do vereador Ayrton Araujo do PT tem objetivo de manter a coleta e ordenamento permanente de dados de casos de tumores malignos, detectados em cidadãos de Campo Grande. Desta forma, será possível ter um mapeamento dos casos para organizar ações de controle e prevenção.

Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 9.647/19, do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família, localizada no Bairro Nova Bahia de “Conselheiro de Saúde Edney Arantes de Campos”.

Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 9.720/20, que dispõe sobre afixação de cartaz informando o telefone do Grupo Amor Vida. A Associação presta serviço humanitário de prevenção do suicídio mediante o apoio emocional à pessoa em crise, via telefone ou, em casos extraordinários, presencial. O grupo atende pelos telefones 3383-4112, (67) 99266-6560 (claro) e (67) 99644-4141 (vivo). A proposta é dos vereadores Otávio Trad e Enfermeira Cida Amaral.

E, por fim, o projeto de lei 9.733/20, da vereadora Dharleng Campos, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo de citronela e ou crotalária, como método natural de combate à dengue no município de Campo Grande.