Vereadores aprovam dez Projetos na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 10 Projetos de Lei na sessão ordinária desta terça-feira (17). 

Em regime de urgência especial, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.471/19, que altera dispositivos da Lei 2.987, de 7 de outubro de 1993, que cria o Conselho Municipal de Direitos do Negro (CMDN) e dá outras providências. A proposta é do Executivo Municipal e recebeu duas emendas.

Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.499/19, que autoriza a criação da Subsecretaria de Cuidados e Prevenção às Drogas no município de Campo Grande. O projeto foi aprovado em nome da Casa de Leis, tendo todos os vereadores como autores, sendo proposto pelo vereador Dr. Wilson Sami que, na sessão desta terça-feira, debateu o tema na Tribuna da Casa de Leis (leia mais clicando aqui).

Os vereadores aprovaram ainda, em regime de urgência, em única discussão e votação, o Projeto de Lei 9.426/19, dos vereadores Odilon de Oliveira, Enfermeira Cida Amaral e João César Mattogrosso, que dispõe sobre a prioridade de vagas em creches, escolas municipais de educação infantil e conveniadas para crianças filhas de doadoras de leite humano em Campo Grande.

Também em regime de urgência, em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 2.072/19, do vereador Eduardo Romero, que concede título de visitante ilustre da cidade de Campo Grande a Hans Ulrich Gumbrecht. formado em Teoria Literária professor da Stanford University desde 1989.

Já em segunda discussão e votação, mais três propostas foram aprovadas pelos parlamentares. O Projeto de Lei 9.215/19, que implementa na rede de educação infantil do município de Campo Grande o Projeto “Escola que Cuida” e dá outras providências. A proposta é dos vereadores João César Mattogrosso e William Maksoud.

Também, foi aprovado o Projeto de Lei 9.347/19, que institui a campanha “Lei do Minuto Seguinte” no município de Campo Grande/MS e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Prof. João Rocha e Enfermeira Cida Amaral. Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 9.348/19, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o “Programa Aprimorando Talentos” que estabelece práticas no atendimento aos alunos com altas habilidades/superdotação em instituições da rede municipal de ensino no município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Otávio Trad, João César Mattogrosso e William Maksoud.

Em primeira discussão e votação, foi aprovado ainda o Projeto de Lei 9.208/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do município de Campo Grande, a colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos de interrupção e data estimada de sua retomada. A proposta é do vereador André Salineiro.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 9.305/19, que institui o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia” no município de Campo Grande. A proposta é da vereadora Enfermeira Cida Amaral.

Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 9.357/19, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil. A proposta é dos vereadores Gilmar da Cruz e Dr. Lívio. Nesta sessão, durante a Palavra Livre, a presidente da AACC (Associação dos Amigos das Crianças com Câncer), Miriam Comparin falou sobre o assunto.