Vereadores aprovam cinco projetos na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo aprovaram, na sessão desta terça-feira (26), cinco projetos de lei.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 10.352/21, dos vereadores Dr. Sandro Benites e Dr. Loester, que dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”. A proposta contempla empresas campo-grandenses que se destacarem na realização de exames de mamografia e preventivo do colo do útero – Citopatologia, para suas funcionárias acima de 40 anos.

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 9.987/21, do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino de portadores de necessidades especiais. A proposta incentiva o poder público a oferecer gratuitamente aos alunos, portadores de necessidades especiais, de sua rede de ensino fundamental, transporte adaptado à suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que frequentam.

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.208/21, de autoria do vereador Dr. Loester, que cria o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar. A proposta prevê que a mulher vítima de violência poderá dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”.

Também foi aprovado o projeto de lei 10.165/21, que denomina “Praça Martinica” a praça pública situada no triângulo compreendido às ruas Arnaldo Serra, Travessa Lima e Avenida Joaquim Manoel de Carvalho, na Vila Carvalho. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.

E, por fim, o projeto de lei 10.242/21, do vereador Otávio Trad, que institui a “Semana de Valorização da Cultura Pantaneira” em Campo Grande.