Vereadores aprovam cinco Projetos na sessão desta terça-feira

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (15). Estavam pautadas sete propostas, mas uma foi retirada da pauta por ausência justificada do autor e outra rejeitada pela maioria.  

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.927/21, do vereador Ronilço Guerreiro, assinado também pelo vereador Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre o Programa Municipal de Agentes de Leitura. A finalidade da proposta é facilitar o acesso ao livro e incentivar a leitura, como ação cultural planejada de inserção social e de desenvolvimento humano.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 10.010/21, que altera a denominação da Emei – Coração de Maria para Emei – “Professora Geórgia de Fátima Nogueira Borges”, a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), localizada na Rua Dr. Dolor Ferreira de Andrade, n. 2141, Bairro Coronel Antonino. Geórgia, que era diretora e professora no Emei, faleceu no dia 26 de março de 2021, vítima de Covid-19, após lutar semanas contra a doença. Ela já atuou em várias escolas da Capital, no Conselho de Educação e em 2012 foi homenageada pela Câmara. O projeto é dos vereadores Prof. Riverton e Valdir Gomes.

O Projeto de Lei 10.011/21, que inclui no calendário oficial do Município de Campo Grande, o Dia Municipal do Conselheiro Cristão, que será comemorado anualmente no dia 31 de outubro, também foi aprovado nesta terça-feira. Conforme o projeto, neste dia serão promovidos pelas instituições religiosas, encontros, oficinas, palestras, seminários para despertar e qualificar pessoas interessadas no aconselhamento cristão. A proposta é do vereador Papy.

Ainda em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.044/21, que institui a Semana da Farroupilha, realizada tradicionalmente entre os dias 14 e 20 de setembro, e comemorada junto aos CTGs (Centros de Tradições Gaúchas) de Campo Grande. O projeto é dos vereadores Otávio Trad, Ademir Santana, Prof. João Rocha e Ronilço Guerreiro.

Por fim, em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 2.224/21, da vereadora Camila Jara, que dispõe sobre a alteração da redação da ementa do Decreto Legislativo 949/2006 e do seu Artigo 1º, sobre o Prêmio Domingos Veríssimo Marcos, em comemoração ao Dia do Índio em Campo Grande. A proposta prevê a alteração da nomenclatura para Dia Municipal da Consciência dos Povos Originários, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de abril.

Rejeitado – Em primeiro turno de discussão, os vereadores votaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 85/21, de autoria do vereador Prof. André Luis, assinada também pelos vereadores Prof. João Rocha, Ayrton Araújo, Prof. Juari, Camila Jara, Tiago Vargas, Edu Miranda, Zé da Farmácia, Clodoilson Pires, Ronilço Guerreiro, Prof. Riverton, Dr. Loester e Tabosa. A proposta acrescentava parágrafo único ao inciso VI do Artigo 67 estabelecendo o prazo de 180 dias para que o prefeito regulamente as leis sancionadas ou promulgadas.

Na justificativa consta que “a ausência, na lei, da fixação de prazo para a sua regulamentação é inconstitucional, uma vez que não pode o Legislativo deixar ao Executivo a prerrogativa de só tornar a lei exequível se e quando julgar conveniente”. A proposta recebeu 20 votos contrários e sete favoráveis. Os vereadores Tiago Vargas, Prof. Juari, Prof. João Rocha, Prof. Riverton, Dr. Loester, Edu Miranda e Ayrton Araújo assinaram a proposta, mas acabaram votando contra. Os vereadores contrários à proposta consideraram que a prefeitura pode ter necessidade de prazo maior para regulamentação diante de temas mais complexos.

Sessões – Por conta da pandemia de Covid-19, como forma preventiva, as sessões ordinárias, às terças e quintas-feiras, seguem de forma remota e fechadas ao público, mas podem ser acompanhada com transmissão ao vivo, às 9 horas, pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.