Vereadores aprovam cinco projetos e mantêm um Veto na sessão desta quinta-feira
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco Projetos de Lei e um Veto do Executivo durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17). A votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), inicialmente prevista para hoje, foi adiada para terça-feira (22).
Em única discussão e votação, foi mantido veto parcial ao Projeto de Lei 10.021/21, da vereadora Camila Jara, que institui a Semana Municipal da Consciência dos Povos Originários e reconhece o dia 19 de abril como data de conscientização sobre os povos originários. O veto refere-se ao artigo 3º, que estabelece que a Semana Municipal da Consciência dos Povos Originários será dedicada ao desenvolvimento de ações educativas nas escolas municipais e demais instituições culturais a fim de conscientizar os campo-grandenses sobre a cultura dos povos originários, pontuando algumas destas atividades. O parecer do veto considera que houve invasão de competência do Executivo.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.927/21, que dispõe sobre o Programa Municipal de Agentes de Leitura. De autoria dos vereadores Ronilço Guerreiro e Dr. Victor Rocha, a proposta visa facilitar o acesso ao livro e incentivar a leitura, como ação cultural planejada de inserção social e de desenvolvimento humano.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 10.010/21, dos vereadores Prof. Riverton e Valdir Gomes, que altera a denominação da Emei – Coração de Maria para Emei – “Professora Geórgia de Fátima Nogueira Borges”, a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei), localizada na Rua Dr. Dolor Ferreira de Andrade, n. 2141, Bairro Coronel Antonino. Geórgia, que era diretora e professora no Emei, faleceu no dia 26 de março de 2021, vítima de Covid-19, após lutar semanas contra a doença.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.011/21, que inclui no calendário oficial do Município de Campo Grande, o Dia Municipal do Conselheiro Cristão, que será comemorado anualmente no dia 31 de outubro. Conforme o projeto, neste dia serão promovidos pelas instituições religiosas, encontros, oficinas, palestras, seminários para despertar e qualificar pessoas interessadas no aconselhamento cristão. A proposta é do vereador Papy.
Também foi aprovado, em nova discussão, o Projeto de Lei 10.044/21, que institui a Semana da Farroupilha, realizada tradicionalmente entre os dias 14 e 20 de setembro, e comemorada junto aos CTGs (Centros de Tradições Gaúchas) de Campo Grande. O projeto é dos vereadores Otávio Trad, Ademir Santana, Prof. João Rocha e Ronilço Guerreiro.
Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.980/21, dos vereadores Silvio Pitu e Carlão, que dispõe sobre a criação de Memorial em Homenagem aos Mortos em Decorrência da Covid- 19 na Capital. O objetivo é guardar a memória dos cidadãos mortos pela Covid-19; prestar homenagem às vítimas mortas; marcar historicamente o enfrentamento e as consequências da pandemia no Município, além de oferecer aos familiares, amigos e munícipes em geral um local de homenagem. Também está prevista a criação de um memorial virtual, no site da prefeitura. Foi aprovada ainda uma emenda com a denominação do memorial de Apóstolo Edilson Vicente da Silva, que faleceu em agosto de 2020 vítima de complicações da Covid-19.
Por conta da pandemia de coronavírus, como forma preventiva, as sessões, às terças e quintas-feiras, seguem de forma remota e fechadas ao público, mas podem ser acompanhadas com transmissão ao vivo, às 9 horas, pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.