Vereadores aprovam 8 PLs e mantêm um Veto nesta quinta-feira

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram oito Projetos de Lei e mantiveram um Veto do Executivo na sessão ordinária desta quinta-feira (30).

Dentre as propostas, foi aprovada a suspensão dos concursos públicos municipais durante o período do estado de calamidade em decorrência da pandemia de coronavírus e o projeto para que o Município institua medidas de transparência nas ações de enfrentamento ao Covid-19.

Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9748/20 que autoriza a suspensão dos prazos de validade de todos os concursos públicos municipais já em andamento, pelo prazo em que perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Município de Campo Grande. A proposta é da vereadora Dharleng Campos.

Os vereadores aprovaram, também em urgência, em única discussão, o Projeto de Lei 9754/20, que autoriza o Poder Executivo a instituir medidas de transparência ativa no Município de Campo Grande, referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus (Covid- 19).

A proposta prevê que a prefeitura disponibilize informações sobre despesas, concursos públicos, seleções públicas, compras públicas, parcerias, doações, comodatos, cooperações, repasses e transferências referentes ao enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) em página específica no site da transparência municipal, em formato de fácil entendimento. O projeto é dos vereadores Delegado Wellington e João César Mattogrosso.

A proposta foi aprovada com duas emendas, também de autoria do vereador Delegado Wellington, para adequações técnicas garantindo que a possibilidade de regulamentação pela prefeitura.

Ainda, em urgência e única discussão, foi aprovado o Projeto de 9758/20, de autoria da Mesa Diretora, que altera os Anexos I e II da Lei n. 6.433, de 2 de abril de 2020. A proposta trata de substituições de entidades relacionadas na lei que institui o Plano de Aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Sociais.

Os vereadores aprovaram ainda em única votação e discussão o Projeto de Lei 9642/19, de autoria do vereador André Salineiro, que autoriza o Poder Executivo a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural da Rua José Antônio Pereira, compreendido entre a Rua Abrão Júlio Rahe e a Avenida Rodolfo José Pinho.

Em única discussão também foi aprovado o Projeto de Lei 9467/19, da vereadora Enfermeira Cida Amaral e do vereador Odilon de Oliveira, institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Pipas no município de Campo Grande, prevista para a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto. O objetivo é difundir informações sobre o tema, alertando sobre os riscos do uso de pipas com cerol ou linha chilena.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 8.623/17, do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Campo Grande.

A proposta elenca as diretrizes dos programas, planos, serviços e políticas voltados ao atendimento dos direitos da criança, as áreas prioritárias para educação infantil e instituição de um Comitê Gestor, com a participação da sociedade. As políticas públicas contemplam ações voltadas às famílias e orientações às gestantes.

Também aprovaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 9.541/19, que institui no Município o Programa Permanente de Conscientização e encaminhamento para Tratamento do Pé Torto Congênito.

A proposta, dos vereadores Betinho e Pastor Jeremias Flores, tem objetivo de destacar a importância do diagnóstico precoce e início do tratamento nas primeiras semanas de vida, com o intuito de aproveitar a elasticidade favorável dos tecidos para a correção das deformidades.

Os vereadores aprovaram ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 9.556/19, que institui o Dia Municipal de Prevenção a Sífilis e Sífilis Congênita no Município de Campo Grande, a ser celebrado no dia 30 de outubro. A proposta é dos vereadores Fritz e Dr. Wilson Sami.

Os vereadores também mantiveram Veto total do Executivo ao Projeto de Lei 9.697/2020, que dispõe sobre a implantação de diretrizes para a política pública “Absorvendo o Tabu”, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorvente higiênicos.

A proposta é dos vereadores Odilon de Oliveira, Delegado Wellington, Betinho, Dharleng Campos, Enfermeira Cida Amaral e William Maksoud.

As sessões ordinárias, para votação de projetos, continuam sendo realizadas às terças e quintas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, mas permanecem fechadas ao público como uma das medidas para evitar a disseminação do coronavírus. A sessão é transmitida ao vivo pelo facebook da Câmara: www.facebook.com/camaracgms.