Vereadores aprovam 17 projetos de lei na sessão desta quinta-feira
Em ritmo de final de ano, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votaram 17 projetos de lei na 71ª sessão ordinária, ocorrida na manhã desta quinta-feira (09). Os trabalhos se iniciaram às 9h00 e adentaram o começo da tarde sendo encerrada às 13h00.
Durante o pleito foram apreciados e votados nove projetos de lei em regime de urgência, cinco sem segunda discussão e votação e três em primeira discussão e votação.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei complementar n. 788/21, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Câmara Municipal. E, ainda, o projeto de lei complementar n. 787/21, integraliza até janeiro de 2024 os índices de reajuste dos servidores efetivos da Casa.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 10.402/21, do vereador Otávio Trad, quealtera denominação da rua do Selenita para rua “Desembargador Rêmolo Letteriello”, no Bairro Montevidéu.
Também foi aprovado o projeto de lei 10.408/21, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.389.931,00. Segundo a Prefeitura, o objetivo da suplementação é atender despesas com materiais permanentes e de consumo através de transposição/transferência.
O plenário também aprovou, em regime de urgência, outros quatro projetos do Poder Executivo. O n. 10.409/21, que institui o Programa e Regularização de Dívidas e Regularização de Titularidade dos Imóveis do Conjunto Habitacional Jardim Ouro Verde; o projeto n. 10.410/21, que institui o Programa Regulariza II, que autoriza a renegociação de dívidas oriundas de financiamentos do Programa de Regularização Fundiária instituída pela lei n. 2.223/84; o projeto de lei n. 785/21, que acrescenta dispositivo na lei complementar n. 372, de 20 de dezembro de 2019; e o projeto de lei n. 786/21, que institui o Programa Reviva Mais Habitação no âmbito do município de Campo Grande.
Também foi aprovado o projeto de lei 10.315/21, que obriga supermercados, hipermercados e ou congêneres a disponibilizarem o serviço de empacotamento dos produtos por ele comercializados nos caixas destinados a atendimento prioritário. A proposta é de autoria do vereador Valdir Gomes.
Ordem do dia
Em segunda discussão e votação, os vereadores apreciam o projeto de lei n° 10.252/21, do vereador Otávio Trad, que denomina de “Anuar Salamene” o campo de futebol localizado no bairro Mata do Jacinto.
E, ainda, o projeto de lei n° 10.323/21, que institui no calendário oficial do município de Campo Grande a Festa de São João Batista, também de autoria do vereador Otávio Trad.
O plenário também volta a discutir o projeto de lei n° 10.248/21, dos vereadores Dr. Victor Rocha e Beto Avelar, que cria o Pipódromo no âmbito municipal e o programa educativo “Pipa Legal” nas escolas públicas e privadas da cidade
Também analisam o projeto de lei n° 10.200/21, de autoria do vereador Valdir Gomes, que institui o mês de conscientização, orientação e combate às fake news no calendário oficial do município.
E, por fim, os vereadores ainda votam o projeto de lei n° 10.151/21, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino e cercanias. A proposta é assinada pelos vereadores Tiago Vargas, Dr. Loester, Silvio Pitu, William Maksoud, Betinho, Papy, Carlos Augusto Borges, Valdir Gomes, Ronilço Guerreiro, Professor Juari, Delei Pinheiro, Clodoilson Pires, Ademir Santana, Tabosa, Dr. Victor Rocha, Beto Avelar e Prof. André Luis.
Já em primeira discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei n. 10.079/21, de autoria do vereador Ademir Santana, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Samuvet.
Também, o projeto de lei n° 10.053/21, do vereador Papy, que dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
E, por fim, o projeto de lei n° 10.056/21, que dispõe sobre a visita virtual, através de chamadas telefônicas ou videochamadas, de familiares aos pacientes internados na rede de atenção à saúde pública e privada com diagnóstico de covid-19 – “Lei Paulo Roberto Canini”. A proposta é assinada pelo vereador Júnior Coringa.