Vereadores aprovam 13 projetos e mantêm um veto na sessão desta quinta-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (24), 13 projetos e mantiveram um veto do Poder Executivo.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram os projetos de decreto legislativo 2.667/23 e 2.669/23, do vereador Coronel Villasanti, que concedem títulos de visitante ilustre aos ministros Celso Sabino de Oliveira e Paulo Roberto Severo Pimenta.

Também foram aprovados os projetos de decreto legislativo 2.670/23, 2.671/23 e 2.672/23, de autoria do vereador Beto Avelar, que concedem a mesma honraria a João Carlos Lopes, Orlando César de Oliveira e Paulo Marcos de Araújo Lacerda.

Já o projeto de decreto legislativo 2.674/23, da vereadora Luiza Ribeiro, concede o título de visitante ilustre ao ministro Flávio Dino de Castro e Costa.

Também foi aprovado o projeto de lei 11.085/23, do vereador Paulo Lands, que denomina de CRAS Messias Benites da Silva o CRAS do bairro Los Angeles.

Única discussão – Em turno único de discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 816/22, de autoria do vereador Professor André Luís, que modifica a lei n. 6.194/19, para contemplar a vedação em nomeações para cargos efetivos e comissionados, no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, dos que forem condenados pelo crime de maus-tratos aos animais.

Os vereadores também aprovaram o projeto de resolução 501/22, do vereador Carlão, que institui a homenagem denominada Empresa e ou Instituição Amiga dos Autistas e com TDAH, que contribuam com ações e projetos na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas na cidade de Campo Grande.

Também foi mantido o veto total do Executivo ao projeto de lei 10.711/21, do vereador Papy, que dispõe sobre a prática do skate, patins e patinete nas quadras poliesportivas dos parques e praças da Capital.

Segunda análise – Em segunda discussão, de autoria do vereador Ademir Santana, foi aprovado o projeto de lei 10.960/23, que institui o Dia Municipal do Profissional de Relações Públicas, a ser celebrado no dia 2 de dezembro.

Ainda em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 10.883/23, que declara de Utilidade Pública a Associação Paridade de Verdade com sede e foro no Município de Campo Grande. A proposta é do vereador William Maksoud.

Os vereadores aprovaram também o projeto de lei 10.951/23, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Orientação, Acolhimento e Acompanhamento do Servidor (NOAAS), da Câmara Municipal de Campo Grande. O Núcleo abrangerá ações preventivas, voltadas à saúde física e mental dos servidores e da qualidade do ambiente laboral, buscando introduzir um programa contínuo de valorização e acolhimento do servidor municipal.

Ainda, os vereadores aprovaram o projeto de lei 11.012/23, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande o “Dia do Agente Patrimonial”, a ser comemorado no dia 1 de novembro. A proposta é do vereador Junior Coringa.