Serviços que promovem higiene e bem-estar podem ser considerados essenciais

O deputado Coronel David (Sem Partido) apresentou, durante a sessão ordinária (8) o Projeto de Lei 82/2021, que reconhece e declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropimentadora, bronzeamento, depilador, maquiador, e atividades afins.

“É necessário que o indivíduo tenha saúde e bem-estar, e por conta dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19, os governos estadual e municipal vem editando decretos que determinam o fechamento dos estabelecimentos considerados não essenciais. Já há lei federal, de janeiro de 2012, que reconhece essas atividades de higiene como essenciais”, defendeu o autor da matéria.

Coronel David considera essencial todo o trabalho que propicie sustento próprio ao trabalhador e a sua família. “Os salões de higiene, beleza e bem-estar prestam, dentre outros, serviços que claramente se enquadram no conceito de higiene, necessários para que o indivíduo tenha sensação de bem-estar, saúde e conforto íntimo e mental, inclusive esse serviço é solicitado pelos profissionais de outras áreas essenciais, como a Saúde, que necessitam de cuidados de higiene e bem estar para prestar o seu trabalho”, concluiu.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.