Senadores elogiam decisão que rejeitou aborto para mulheres com zika

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por maioria uma ação direta de inconstitucionalidade que pedia o direito à interrupção da gravidez de mulheres infectadas pelo zika vírus.

O pedido foi rejeitado sem análise de mérito seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Sete ministros acompanharam a decisão.

A ação foi ajuizada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) em 2016, período em que foram registrados vários casos de infecções pelo zika vírus no país.

O julgamento ocorreu por meio de Plenário virtual, sistema em que os ministros apresentam seus votos a distância.

Senadores comemoraram a decisão do STF.

Flávio Arns (Rede-PR) disse estar feliz com o resultado. “Não podemos condenar vidas, já supondo que todas as mães que tenham o vírus passarão para os filhos. Neste momento em que estamos unidos para preservar e salvar vidas, qualquer decisão contrária a essa seria uma arbitrariedade”, afirmou.

Eduardo Girão (Podemos-CE) também elogiou a posição do tribunal.

“Não tinha realmente outro caminho para o STF, haja vista que essa ação perdeu o objeto a partir do momento que a legislação já foi sancionada. Já existe lei federal para amparar as crianças e as famílias que se mostram cada vez mais com a qualidade de vida melhor, a partir do momento que têm um atendimento clínico adequado. Seria até uma discriminação, um preconceito com os deficientes físicos, se essa ação fosse pra frente”.

Girão defendeu ainda que cabe ao Legislativo e, não ao STF, decidir sobre o aborto. “É prerrogativa do Congresso Nacional legislar sobre a vida. Está lá a cláusula pétrea da Constrição federal. O direito à vida é inviolável. Se tem que mudar isso um dia, tem que ser a partir do Congresso”.