Senadores destacam ajuda a estados e municípios, mas lamentam vetos
A sanção da lei que libera R$ 125 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações de combate ao coronavírus repercutiu entre os senadores. Em redes sociais, os parlamentares comentaram as medidas previstas no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que suspende o pagamento de dívidas com a União (estimadas em R$ 65 bilhões) e repassa R$ 60 bilhões aos governos locais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a sanção da Lei Complementar 173, de 2020. “Ao todo serão destinados aos estados, municípios e Distrito Federal R$ 125 bilhões entre recursos diretos e suspensão de dívidas com a União”, destacou.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), ressaltou que o Amazonas vai receber mais de R$ 626 milhões. “Esse recurso faz parte do auxílio financeiro a estados e municípios. É dinheiro na conta para ajudar a todos a enfrentarem os efeitos da pandemia da covid-19”, afirmou.
O líder o PT, senador Rogério Carvalho (SE), lamentou os vetos apostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto. O Poder Executivo barrou, por exemplo, a possibilidade de reajuste a servidores públicos até 2021. Ainda assim, o parlamentar reconheceu a importância de o dinheiro chegar aos governos locais. “Apesar dos vetos, o Congresso Nacional conseguiu garantir o auxílio emergencial a estados e municípios. Com a sanção, os recursos chegam num momento essencial para cuidar das vidas das vítimas da pandemia. São 25.697 mortes e 414.661 casos confirmados”, lembrou.
O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) defendeu o veto ao reajuste dos servidores públicos. “Penso que todos devem contribuir com cota de sacrifício. Porque só os trabalhadores privados têm que pagar essa conta. O veto reduz essa assimetria. O ideal seria que ninguém fosse sacrificado em sua renda. Mas estamos em calamidade pública”, afirmou.
O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), criticou um dispositivo da lei que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de pagarem anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio aos servidores que completariam o tempo necessário para a obtenção dos benefícios até dezembro de 2021. “Valeu, Bolsonaro! Profissionais da segurança pública perderão a contagem de tempo para quinquênios e outros direitos. Os que estão se expondo no enfrentamento da pandemia só serão penalizados. Vale para o PR [presidente da República] o samba: ‘você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão!’”, escreveu.
O líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), também questionou a medida. “O estelionato eleitoral de Bolsonaro não poupa ninguém! Será retirada dos profissionais da segurança pública a contagem de tempo para quinquênio, licença-prêmio e outros direitos. Mais uma classe que está ajudando no combate à pandemia e recebe esse reconhecimento!”, afirmou.