Semana de Prevenção e Combate à Violência Autoprovocada pode ser instituída em MS

O deputado estadual Antônio Vaz (PRB) apresentou nesta manhã (22) projeto de lei que institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Autoprovocada: Automutilação e o Suicídio, a ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

A semana será realizada anualmente, a partir do segundo domingo de setembro, para debater assuntos relacionados com a prática de toda forma de violência autoprovocada, incluindo a automutilação e o suicídio, com a promoção de troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes e a sociedade, abrindo espaço para que os profissionais ligados a área de saúde apresentem novos estudos e pesquisas sobre o assunto.

Também está prevista na proposta a notificação pelo Governo do Estado, aos demais órgãos públicos estaduais quando houver necessidade de realizar atividades que contribuam para o combate da violência autoprovocada. Além disso, será aplicada a notificação compulsória, observando o disposto a Lei Federal 13819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os municípios.

Se o projeto receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei na data de sua publicação.

Antônio Vaz explicou as razões da apresentação do projeto de lei. “Tema recorrente que cresce exponencialmente em nosso País, entre crianças, jovens e adultos de qualquer classe social. É necessária a realização destas atividades de prevenção e combate para conscientizar os adolescentes e seus pais a respeito do perigo e impactos negativos dessa prática na vida cotidiana durante a semana, pois essa doença silenciosa acaba fazendo inúmeras vítimas”, registrou o parlamentar.