Salineiro apresenta novo projeto de lei contra fraude em licitações

Empresas que ganharem licitação para executar obras, fornecer produtos ou prestar serviços à Prefeitura devem implantar programa antifraude, de acordo com projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores em Campo Grande. O PL 9.828/20, de autoria do vereador André Salineiro, aplica a regra a novos contratos e aos que sofrerem alteração por meio de termo aditivo, prorrogação, renovação, revisão para recomposição de preços e outros motivos.

Em 2017, Salineiro tentou emplacar lei para que Programa de Integridade fosse um critério de desempate nas licitações, mas o projeto foi arquivado, depois de muita discussão entre os vereadores. “Sempre digo que a investigação deve ser desde o começo da execução de um contrato. Leis como essa são muito importantes e vou continuar insistindo nisso. Se você paga alguém para fazer um serviço para você, não fica ali ou coloca alguém para verificar se está executando o serviço corretamente? Temos que ter o mesmo zelo e respeito com o dinheiro público”, argumenta o vereador.

Pacote Anticorrupção – Salineiro também é autor da Lei 6.094/18, que criou o “Selo Anticorrupção” a ser concedido pela Prefeitura às empresas que adotarem programas de integridade e da Lei 5.815/17, que institui 16 de novembro como o “Dia Municipal de Combate à Corrupção”. Outra lei de autoria de Salineiro é a 5.910/17, que proíbe homenagens, como títulos e prêmios, do Poder Público às pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção. Em 2017, ele tentou aprovar o PL 8.714, que previa premiar quem denunciasse fraudes no poder público com 10% do valor recuperado após a investigação, mas o projeto foi arquivado.

O vereador também é a favor de reduzir drasticamente o número de sessões solenes para homenagear pessoas na Câmara Municipal, porque os eventos têm um alto custo para o cofre público. No entanto, Salineiro não conseguiu apoio da maioria dos vereadores para fazer com que o projeto de lei tramitasse na Casa de Leis. Dos 29 vereadores, apenas cinco foram a favor.