Repasse antecipado dos órgãos e entidades à Cassems segue à sanção

Os deputados apreciaram cinco projetos na sessão ordinária desta quarta (28) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 235/2021 que altera a redação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 1.102/1990).

O objetivo é antecipar de dezembro para agosto a contribuição dos órgãos e das entidades para a instituição gestora do plano de saúde dos servidores do Estado. O valor do repasse é de 5,20%. A matéria segue à sanção.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 214/2021, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Estadual 1.071/1990. A proposta objetiva aprimorar os julgamentos da Seção Especial, devido ao “crescimento acelerado do ajuizamento de reclamações apresentadas em face de julgados das Turmas Recursais”, e segue à sanção.

Discussão única

Os Projetos de Resolução 30/2021e 32/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, foram aprovados em discussão única. Também aprovado em discussão única o Projeto de Resolução 37/2021, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. As três matérias seguem à promulgação pela ALEMS.

Serviço

As sessões plenárias mistas da Assembleia Legislativa são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).