Renato Câmara implanta frente para efetivar o uso das unidades ambientais
Implantar um modelo sustentável de desenvolvimento econômico e social para as unidades de conservação ambientais de Mato Grosso do Sul, potencializando a pesquisa, o turismo, o lazer, a produção local e a geração de emprego e renda. É com esse foco que a Assembleia Legislativa empossou nesta quarta-feira (3) os membros da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental.
O novo grupo de trabalho do legislativo estadual, que conta com a participação de aproximadamente 30 instituições públicas e privadas e representantes da cadeia turística do Estado, vai atuar no debate e apresentação de propostas voltadas para o desenvolvimento de políticas públicas afins de organizar a exploração sustentável dos parques ambientais do Estado. A frente será comandada pelo deputado Renato Câmara (MDB).
O Estado tem 126 unidades de conservação ambiental. São 5,5 milhões de hectares, que poderiam ser melhor aproveitados para turismo, pesquisa, educação ambiental, entre outras finalidades de característica sustentável. As maiores áreas são o Parque Estadual Matas do Segredo (Campo Grande), Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema (Jateí), Parque Estadual Pantanal do Rio Negro (Aquidauana e Corumbá), Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari (Alcinópolis e Costa Rica), Monumento Natural Rio Formoso e Monumento Natural Gruta do Lago Azul, ambos em Bonito. Todos esses espaços estão atualmente fechados para visitação e para o desenvolvimento de atividades voltadas ao turismo.
Segundo o deputado Renato Câmara, é cada vez mais evidente que as unidades de conservação têm um papel importante no desenvolvimento sócio econômico das regiões onde estão localizadas por diversos fatores, como visitações e uso público das áreas que, em muitos casos no Brasil e em outros países, têm elevado efeito multiplicador na economia local. “Existem atualmente alguns mecanismos institucionais que beneficiam os municípios que abrigam essas áreas protegidas, como o ICMS Ecológico, por exemplo, além de um potencial para novos mecanismos. É preciso desenvolver um roteiro metodológico que permita calcular benefícios sociais e econômicos gerados pelas unidades ambientais em Mato Grosso do Sul”, destacou o deputado.
Desde o ano passado, o governo do Estado trabalha para delinear um programa que objetiva fazer a concessão à iniciativa privada das unidades de conservação estaduais. A intenção é de estender esse patrimônio natural para uso público com atividades de lazer, esporte, turismo.
“Já existem experiências bem sucedidas em nível nacional, embora a administração conjunta (poder público e iniciativa privada) em unidades de conservação não seja algo comum. O Parque Nacional do Iguaçu, onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, no Paraná, é um exemplo, assim como o Monumento Natural do Corcovado, no Rio de Janeiro, que abriga a estátua do Cristo Redentor, é outro exemplo. Desta forma queremos aumentar o número de visitantes, criar oportunidades de negócio aos municípios no entorno das Unidades e estimular a diversificação do turismo no Estado”, disse o secretário-adjunto da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
Renato Câmara destacou que a grande missão do novo grupo de trabalho criado na Assembleia Legislativa será o de criar propostas viáveis para que as unidades de conservação possam cumprir sua função social, econômica e ambiental. “A sociedade precisa conhecer esses espaços, saber do seu potencial de lazer, de recreação, de esportes e de turismo, e desta forma se interessar mais pela conservação do meio ambiente”, completou.
EXEMPLOS
O deputado do MDB citou ainda que no Brasil existem diversas experiências que comprovam a viabilidade de se investir em unidades de conservação ambientais. Por exemplo, a cada R$ 1 investido no Parque Barigui – o maior parque urbano de Curitiba (PR), são gerados R$ 12,50 de benefícios.
No entanto, a potencialização do uso sustentável destes espaços ainda é um desafio para Mato Grosso do Sul e para o país. Conforme dados do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), em 2017, apenas 10,7 milhões pessoas visitaram as unidades de conservação ambientais implantadas no Brasil. Em contrapartida, nos Estados Unidos, os parques receberam mais de 250 milhões de visitantes no mesmo período, gerando 43 mil empregos e movimentando R$ 1,1 bilhão na economia.
“O desenvolvimento sustentável das unidades de conservação ambientais é um desafio para Mato Grosso do Sul e agora, com a criação da frente parlamentar, o Estado dá passos importantes para transformar essas belas áreas ambientais em grandes espaços voltados para a sustentabilidade, a pesquisa, a produção, ao turismo e geração de renda para às comunidades locais”, finalizou Renato Câmara.