Regularização fundiária será debatida na Casa de Leis nesta terça-feira

Os integrantes da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária se reunirão nesta terça-feira (17) para a apresentação de proposta do grupo técnico de alteração da Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. O encontro acontecerá a partir das 14h no Plenarinho Nelito Câmara, na Casa de Leis, por proposição do coordenador do grupo, deputado Renato Câmara (MDB).

Ainda está previsto o debate sobre o trabalho de coleta de informações, relativas ao Censo 2020, nos assentamentos. Na reunião, também deverá ser discutida a regularização do fornecimento de energia nas pequenas propriedades rurais. Além disso, está pautada a apresentação da conclusão dos trabalhos sobre os limites de Jaraguari, Rochedo e Bandeirantes.

O grupo também deve falar sobre os ofícios enviados pela Frente Parlamentar referentes a demandas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à solicitação feita à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, de fornecimento de energia aos assentamentos.