Reforma previdenciária: Comissão vai analisar mais de 60 emendas apresentadas pelos vereadores
A Comissão Especial criada na Câmara Municipal para acompanhar a tramitação do projeto de lei complementar 744/21, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município, vai analisar 65 emendas apresentadas pelos vereadores. O objetivo é adequar a proposta às normas vigentes, atendendo às necessidades das categorias. Hoje, uma nova reunião sobre o tema foi realizada com o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
“A proposta está sendo tratada de forma muito democrática, com os segmentos tendo oportunidade de apresentar as emendas das suas categorias. Temos tido muito cuidado, com reuniões semanais. Todas as emendas são de grande importância e a comissão vai se debruçar em uma análise técnica para ver as que estão aptas constitucionalmente para ir à votação em plenário”, disse o relator da comissão, vereador Betinho.
O projeto, de autoria do Executivo, deu entrada na Câmara no mês de maio. Na ocasião, a diretora-presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Camilla Nascimento de Oliveira, apresentou a minuta do projeto aos parlamentares.
Segundo ela, as mudanças seguem as diretrizes da Emenda Constitucional 103, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Elas foram elaboradas pelo Conselho Administrativo de Previdência, que tem representatividade com todas as categorias do funcionalismo.
“O que a Casa está fazendo é de extrema relevância. Desconheço algum projeto que foi tão bem estudado e discutido ponto a ponto todas as emendas e ideias. Estamos muito orgulhosos, pois foi realmente um trabalho em conjunto”, afirmou.
Para o vereador Valdir Gomes, presidente do colegiado, a expectativa é entregar um projeto que ajuda nas finanças do órgão, mas que também atenda às demandas do funcionalismo público municipal.
“Hoje, nos reunimos com o presidente da Casa para falar do andamento do projeto e apresentar as emendas que chegaram a essa Casa. Vamos fazer uma coletânea e dizer ao presidente que está pronto para votação. É um fechamento do trabalho para entregar um projeto a contento. Pelo que trabalhamos, acho que a comissão teve muito êxito e fez um bom trabalho para os servidores de Campo Grande”, garantiu.